O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO EM CRISE

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

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Title O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO EM CRISE
 
Creator de Paula Santos Vieira, Aline
da Silva, Daisy Rafaela
 
Subject Dano Moral. Previdência Social. Direitos Sociais. Crise.
 
Description A proteção à dignidade da pessoa humana, aliada aos demais princípios constitucionais norteadores do Direito Previdenciário, tem sido cada vez mais utilizada como instrumento de efetivação dos direitos sociais relativos à concessão e/ou revisão de benefícios previdenciários, os quais, diante de um estado em crise, devem ser efetivamente observados. O presente artigo traz uma reflexão acerca do instituto do Dano Moral Previdenciário, que vem se tornando evidente nas relações previdenciárias, sob o enfoque da efetivação dos direitos sociais, analisando o status constitucional conferido ao tema. Traz, também, considerações acerca das definições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da definição do dano moral previdenciário, quanto à responsabilidade civil do Estado nesses casos, bem como quanto às hipóteses de cabimento da indenização por dano moral decorrente de vício nos processos de concessão de benefício, buscando justificativas para o referido instituto, enquanto reparador de violações às garantias fundamentais do cidadão, as quais tem sido frequentes diante da atual crise nacional.     
 
Publisher International Journal of Professional Business Review
 
Contributor Centro Universitário Saleisano de São Paulo - UNISAL
 
Date 2017-12-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2107
10.21902/2525-9865/2017.v3i1.2107
 
Source Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO; 43-59
2525-9865
2525-9865
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2107/pdf
 
Rights Direitos autorais 2017 Aline de Paula Santos Vieira, Daisy Rafaela da Silva
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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