O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

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Field Value
 
Title O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE
 
Creator Flores, Rodrigo Gomes
 
Subject Acesso à Justiça; Direito à Saúde; Poder Judiciário
 
Description Este artigo analisará o acesso à justiça nas ações que pedem uma prestação do Estado referente à saúde e suas perspectivas, utilizando o método de revisão bibliográfica, jurisprudencial e da legislação. As leis asseguraram mecanismos para concretizar o acesso à justiça às pessoas necessitadas. Entretanto, estes mecanismos se mostraram insuficientes nas ações que pedem uma prestação da saúde. Portanto, foi preciso acrescentar novos preceitos para assegurar o acesso à justiça nestes casos especiais. Contudo, o número crescente de ações com esta temática, fez com que a administração e jurisdição buscassem arranjos institucionais, consagrando uma nova etapa do acesso à justiça.
 
Publisher International Journal of Professional Business Review
 
Contributor
 
Date 2017-12-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/1945
10.21902/2525-9865/2017.v3i1.1945
 
Source Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO; 23-42
2525-9865
2525-9865
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/1945/pdf
 
Rights Direitos autorais 2017 Rodrigo Gomes Flores
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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