Judicialização da saúde e seus reflexos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Revista de Direitos Humanos e Efetividade

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Field Value
 
Title Judicialização da saúde e seus reflexos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Creator Paula, Carlos Eduardo Artiaga
Bittar, Cléria Maria Lôbo
 
Subject Judicialização – Saúde – Gestão – Sistema Único de Saúde – Crítica.
 
Description O estudo visa identificar as críticas à judicialização da saúde e seus reflexos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de uma revisão literária. Identificou-se seis críticas: (1) a judicialização impede o planejamento do SUS; (2) o Judiciário é dotado de falhas estruturais; (3) não é sua função criar políticas; (4) a responsabilidade solidária dos entes federativos desestrutura o SUS; (5) o Judiciário é manipulado por elites econômicas; (6) a judicialização desconsidera os limites econômicos. Concluiu-se que, apesar das críticas, o Judiciário tem um relevante função e deve, com o Executivo e Legislativo, desenvolver acordos para efetivar a saúde.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Universidade de Franca (Unifran)
 
Date 2017-06-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/1866
10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2017.v3i1.1866
 
Source Revista de Direitos Humanos e Efetividade; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO; 19-41
2526-0022
2526-0022
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/1866/pdf
 
Rights Direitos autorais 2017 Carlos Eduardo Artiaga Paula, Cléria Maria Lôbo Bittar
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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