VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: um estudo junto à realidade do poder judiciário

Educativa

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: um estudo junto à realidade do poder judiciário
 
Creator Fank, Michele
Trzcinski, Clarete
Cetolin, Sirlei Fávero
 
Subject
Criança e adolescente; violação dos direitos; Poder Judiciário

 
Description Este artigo apresenta dados de pesquisa realizada no Poder Judiciário da Comarca de Mondaí/SC, com o objetivo de analisar nos processos judiciais de aplicação de medidas protetivas, a ocorrência de violação dos direitosfundamentais de crianças e adolescentes, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A análise dos resultados aponta que o Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é o mais violado, e, as principais ações que contribuíram para a ocorrência da violação dos direitos de crianças e adolescentes no Poder Judiciário da Comarca foram: a falta desaneamento básico das famílias; falta de registros e denúncia de maus-tratos; tortura psicológica; humilhação intrafamiliar; violência psicológica; violência física; violência sexual; convivência com dependentes de drogas, substância química ou álcool; alto índice de repetência escolar.Palavras-Chave: Criança e adolescente, violação dos direitos, Poder Judiciário.RIGHTS VIOLATION OF CHILDREN AND TEENS: a study to the reality of the judicial powerAbstract: This article presents data of the research carried out in the Judicial Power from the District Court of Mondaí/SC, aiming to analyze in the judicial processes of protective measures application, the occurrence of violation of child and adolescent fundamental rights, stated in the Statute of the Child and Adolescent. The analysis of the results points out that the right to freedom, respect and dignity is the(are the) most violated, and, the main actions which contributed to the violation of child and adolescent rights in the Judicial Power of this District Court were: lack of basic sanitation in the families, lack of records and police reports about child abuse; psychological torture; intra-family humiliation; psychologicalviolence; physical violence; sexual violence; coexistence with drug addicts, chemical substance or alcohol; high rate of school failure.Key words: Child and Adolescent, rights violation, Judicial Power.
 
Publisher Universidade Federal do Maranhão
 
Contributor
 
Date 2014-06-24
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/2526
10.18764/2178-2865.v17n1p251-262
 
Source Revista de Políticas Públicas; v. 17, n. 1 (2013): AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: teorias e práticas; 251-262
2178-2865
10.18764/2178-2865.v17n1
 
Language por
 
Relation http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/2526/572
 
Coverage


 
Rights Direitos autorais 2015 Revista Políticas Públicas
http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library