ANÁLISE DO CASO DA ADPF 54/DF SOB AS PERSPECTIVAS DE HART E DWORKIN

Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL

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Title ANÁLISE DO CASO DA ADPF 54/DF SOB AS PERSPECTIVAS DE HART E DWORKIN
 
Creator Santos, Álisson de Almeida
Rosa, Waleska Marcy
 
Subject Direito
pós-positivismo; Supremo Tribunal Federal; ADPF 54.
 
Description Este trabalho tem como objetivo discutir como o pensamento pós-positivista vem influenciando o comportamento do Poder Judiciário, especialmente com a finalidade de analisar a decisão proferida no caso da ADPF 54/DF, que tratou da interrupção da gravidez no caso de feto anencéfalo. Foi realizado levantamento bibliográfico, particularmente com a finalidade de discutir os trabalhos de Hart e Dworkin, além de pesquisa documental, com consulta à legislação brasileira e análise da decisão do Supremo Tribunal Federal. A partir da pesquisa, verificou-se que, embora a Corte não tenha enfrentado o debate central acerca da descriminalização do aborto de forma geral, conformou o ordenamento jurídico de acordo com o sentido que extraiu da Constituição para permitir a interruptação da gravidez neste caso específico. 
 
Publisher Universidade Federal de Alagoas
 
Contributor
 
Date 2017-10-22
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/3250
 
Source Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL; v. 8, n. 1 (2017): Os Direitos Fundamentais e Sua Aplicação na Modernidade
1809-1873
 
Language por
 
Relation http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/3250/2767
 
Rights Direitos autorais 2017 Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL
 

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