A supraestatalidade dos Direitos Fundamentais das Crianças e dos Adolescentes: da teoria ponteana às perspectivas universalistas contemporâneas

Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL

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Field Value
 
Title A supraestatalidade dos Direitos Fundamentais das Crianças e dos Adolescentes: da teoria ponteana às perspectivas universalistas contemporâneas
 
Creator Silva, Sofia Vilela de Moraes e
 
Subject

 
Description Nesse estudo, é realizada uma análise sobre a teoria ponteana da supraestatalidade dos direitos fundamentais, expondo, em um primeiro momento, o posicionamento do Direito das gentes no que diz respeito ao seu desenvolvimento, sua prevalência em relação ao direito interno e a questão da soberania dos Estados. Em seguida, são expostas as tendências atuais sobre a universalização dos Direitos Fundamentais, enfatizando os desafios a serem vencidos, as novas perspectivas concernentes à democracia, soberania e titularidade desses direitos, e os meios de incorporação e hierarquia dos tratados que versam sobre direitos fundamentais. Por último, é examinado o impacto dos instrumentos internacionais de proteção à criança e ao adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo um contraponto entre a evolução internacional e nacional desses direitos e a aplicação dos tratados no plano interno.
 
Publisher Universidade Federal de Alagoas
 
Contributor
 
Date 2017-03-29
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/279
 
Source Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL; v. 1, n. 1 (2010); 96-114
1809-1873
 
Language por
 
Relation http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/279/226
 

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