EMPRESAS “TOO BIG TO FAIL”: ANÁLISE DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NA OPERAÇÃO LAVA-JATO

Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL

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Title EMPRESAS “TOO BIG TO FAIL”: ANÁLISE DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NA OPERAÇÃO LAVA-JATO
 
Creator Andrade, Sinara Lacerda
de Souza, Oreonnilda
 
Subject
Grandes demais para falir. Operação Lava-Jato. Crimes contra a Ordem Econômica brasileira. Análise jurídica.
 
Description A proposta deste trabalho é analisar as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, a partir da Teoria Too big to fail com o intuito de verificar se as grandes empresas realmente não poderiam falir, bem como, ponderar o papel do Estado das leis e princípios constitucionais aplicáveis. Utilizando-se os métodos dedutivo, sistemático e hermenêutico foi possível verificar que a Petrobras se insere no rol das “too big to fail” brasileiras, sua influência no contexto econômico mundial é nítida e inquestionável é sua importância à economia nacional. A atividade por ela desempenhada influencia todos os setores e atividades econômicas relacionadas, ocasionando reflexos diretos na taxa de juros básica, no produto interno bruto e na balança comercial. Nessa perspectiva, se a Petrobras falir, ocasionará uma crise sistêmica em todo o complexo financeiro. Ademais, em razão das disposições constitucionais, o monopólio do petróleo é da União, percebe-se a responsabilidade do governo, principalmente em adotar políticas que minimizem os impactos negativos e salvaguardem a Estatal. Nesse sentido, o governo deverá intervir sem medir esforços, com a finalidade de impedir que uma crise ainda maior afete a empresa, injetando recursos e concedendo incentivos para que suas dificuldades financeiras sejam superadas, bem como, seja resgatada a credibilidade e confiabilidade de investidores nacionais e internacionais, o que não significa que os culpados fiquem impunes, pois todos deverão ser julgados e responsabilizados pelos prejuízos causados ao Erário.
 
Publisher Universidade Federal de Alagoas
 
Contributor
 
Date 2017-03-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/3099
 
Source Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL; v. 7, n. 2 (2016): Temas de Direitos Fundamentais
1809-1873
 
Language por
 
Relation http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/3099/2357
 
Rights Direitos autorais 2017 Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL
 

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