Segurança Jurídica no Processo Administrativo Tributário

Fragmentos de Cultura

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Title Segurança Jurídica no Processo Administrativo Tributário
 
Creator Lôbo Neto, Benjamin de Souza
Rosa, Guilherme Cardoso
 
Description Resumo: o presente artigo teve por escopo desenvolver estudos que permitiram analisar a segurança jurídica advinda do anseio da solução da ??lide tributária? por meio do Processo Administrativo Tributário, estabelecendo um panorama desta certeza do direito, com termos voltados à esfera Federal, visualizando e evidenciando o diagnóstico fático deste cenário. Analisando a viabilidade e a possibilidade de resolução da lide tributária ao se insurgir a discussão em via administrativa. Abordando e analisando criticamente a temática, diante as características básicas, pautando no entendimento jurisprudencial, enfatizando as problemáticas práticas e teóricas, bem como seus efeitos jurídicos. Desmistificando controvérsias e demonstrando assim, os benefícios advindos ao contribuinte em se adotar a persecução da discussão nesta via, permitindo vislumbrar perspectiva otimista de sucesso, rompendo com o estereótipo de decisões viciadas e pessoais sempre favoráveis ao Fisco..
Palavras-chave: Direito Tributário. Direito Processual Tributário. Processo Administrativo Tributário. Segurança Jurídica.
 
Publisher Editora da PUC Goias
 
Date 2014-09-10
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/fragmentos/article/view/3406
10.18224/frag.v24i0.3406
 
Source Fragmentos de Cultura; Fragmentos de Cultura, Direito, Especial, 2014; 123-138
1983-7828
1414-9494
10.18224/frag.v24.n0.2014
 
Language por
 
Relation http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/fragmentos/article/view/3406/1988
 

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