The Added Value Tax: Historic and Possibility of Implementation in Brazil

CAMPO JURÍDICO

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Title The Added Value Tax: Historic and Possibility of Implementation in Brazil
O Imposto sobre o valor Agregado: histórico e possibilidade de implementação no Brasil
 
Creator Ribeiro Cardoso, Henrique
de Aboim Machado, Luciana
Matheus Araujo Matos, Yuri
de Santana Silva, Yago
 
Subject
Value Added Tax; Tax reform; Tax justice; Brazilian Law
DIREITO TRIBUTÁRIO
Imposto sobre o Valor Agregado; Reforma tributária; Justiça fiscal
 
Description The purpose of this article is to discuss the relevance of implementing the value added tax (VAT) in the national scenario, based on the history of such taxation in other States. The methodology used is the literary hermeneutic study, through the analysis of books, judicial and administrative decisions, scientific articles and news. Regarding the relevance of the present study, it is clear that the tax reformulation in Brazil is essential to contain fraud, in addition to contributing to the necessary efficiency in the collection of fees. Thus, it is possible to obtain as one of the main results the pertinence of implementing the value added tax in Brazil. Based on the lessons of Waldemir Luis Quadros, it was possible to enter into the theoretical implications relevant to this discussion and outline the possible benefits to the Brazilian tax system.
O objetivo do presente artigo é discussão da pertinência da implementação do imposto sobre o valor agregado (IVA) no cenário nacional, ao tomar como base o histórico de tal taxação em outros Estados. A metodologia utilizada é o estudo hermenêutico literário, através de análise de livros, decisões judiciais e administrativas, artigos científicos e notícias. No que tange à relevância do presente estudo, resta claro que a reformulação tributária no Brasil é indispensável para a contenção de fraudes, além de contribuir para a necessária eficiência no recolhimento de taxas. Desse modo, é possível obter como um dos principais resultados a pertinência da implementação do imposto de valor agregado no Brasil. Baseado nas lições de Waldemir Luis Quadros foi possível adentrar nas implicações teóricas pertinentes à presente discussão e delinear as possíveis benesses aos sistema de tributação brasileiro. 
 
Publisher Centro Universitario Sao Francisco de Barreiras
 
Contributor
CAPES. UFS.
 
Date 2021-06-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Estudo Hermenêutico Literário

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/664
10.37497/revcampojur.v9i1.664
 
Source CAMPO JURÍDICO; v. 9, n. 1 (2021): JANEIRO/JUNHO (FLUXO CONTÍNUO); e664
2317-4056
 
Language por
 
Relation http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/664/598
http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/downloadSuppFile/664/79
 
Rights Direitos autorais 2021 CAMPO JURÍDICO
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
 

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