Acordo de Não Persecução Penal nos Crimes de “Colarinho Branco”: Reflexos Diretos nas Sociedades Empresariais

CAMPO JURÍDICO

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Title Acordo de Não Persecução Penal nos Crimes de “Colarinho Branco”: Reflexos Diretos nas Sociedades Empresariais
 
Creator Martins, Robson
Freitas de Lima, Warley
Sousa, Naara Maria de
 
Subject
Acordo de Não Persecução Penal; Empresas; Combate aos Crimes; Colarinho Branco; Compliance
 
Description O Acordo de Não Persecução Penal, instituto da justiça consensual penal, com aplicação em todas as searas do direito penal, gerará reflexos significativos no âmbito empresarial, com mudanças na gestão das empresas públicas e privadas. O investigado que vislumbrar possibilidade de condenação poderá optar pelo cenário que apresente menos riscos a si próprio, sem analisar o impacto deletério na empresa da qual faz parte, que poderá responder civil e administrativamente. Com tal risco imediato, as empresas, diante dos maiores riscos de serem responsabilizadas por possíveis condenações de seus colaboradores, optarão por adotar práticas de compliance, não compactuando com posturas antiéticas, corruptas e criminosas, criando um desestímulo a tais condutas ilegais, seja por parte das lideranças ou de seus colaboradores, diminuindo a prática, inclusive, de corrupção endêmica na administração pública.
 
Publisher Centro Universitario Sao Francisco de Barreiras
 
Contributor
 
Date 2021-02-03
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Identifier http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/725
10.37497/revcampojur.v9i1.725
 
Source CAMPO JURÍDICO; v. 9, n. 1 (2021): JANEIRO/JUNHO; e725
2317-4056
 
Rights Direitos autorais 2021 CAMPO JURÍDICO
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
 

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