A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória”

Teoria Jurídica Contemporânea

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Title A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória”
 
Creator Carvalhaes, Rafael Bitencourt
 
Subject Desenho Institucional, Filosofia Política, Teoria Crítica do Direito
Política pública; Justiça e política; Democracia deliberativa; Public Policies; Justice and Politics; Deliberative Democracy
JUDICIALIZAÇÃO E O PROCESSO DELIBERATIVO ADVERSATIVO
 
Description Resumo: O presente trabalho pretende analisar a judicialização das políticas públicas diante do processo deliberativo democrático, em que o judiciário serve de espaço público para construção e formulação de políticas públicas.  Para tanto, verificar-se-á o papel do STF como uma arena política para o debate público através da análise institucional deliberativa, na perspectiva da Democracia Constitucional Brasileira pós 1988, que vinculou a agenda pública dos atores governamentais à realização de direitos sociais e individuais. Com isso, o desfecho da investigação pretende comprovar que a democracia deliberativa pode ser uma solução razoável na tomada de decisões e de escolhas públicas. Abstract: This paper aims to examine the judicialization of public policies in the democratic decision-making process, in which the judiciary serves as a public space for construction and development of public policies. Thus shall be verified the role of the Supreme Court as a political arena for public debate through deliberative institutional analysis, from the perspective of Brazilian Constitutional Democracy after 1988 which linked the public agenda of government actors into realization of social and individual rights. Thus, the outcome of the research aims to prove that deliberative democracy can be one reasonable solution on decision making and public choices.
 
Publisher Programa de Pós-Graduação em Direito
 
Contributor
 
Date 2016-11-18
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
Análise teórica e crítica da judicialização sob o ponto de vista da ciência política e da teoria deliberativa.
 
Format application/pdf
 
Identifier https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/3203
10.21875/tjc.v1i1.3203
 
Source Teoria Jurídica Contemporânea; v. 1, n. 1 (2016); 47-73
2526-0464
10.21875/tjc.v1i1
 
Language por
 
Relation https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/3203/3793
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