SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL PARTICIPATIVO

Revista de Movimentos Sociais e Conflitos

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title
SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL PARTICIPATIVO
 
Creator Degraf, Guilherme
Santin, Valter Foleto
Costa, Ilton Garcia da
 
Subject
Constituição Federal de 1988; Direitos fundamentais; Direitos sociais; Segurança pública; Serviços públicos.
 
Description
O artigo visa demonstrar que a segurança pública consiste em direito fundamental social no contexto da Constituição Federal de 1988; e que além de dever do Estado é um direito e responsabilidade de toda a sociedade brasileira visando à paz social, com a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A pesquisa utilizou o método de abordagem indutivo-dedutivo, a técnica de documentação indireta e a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se pela fundamental participação de toda sociedade brasileira na construção de um serviço público de segurança pública adequado, visando às métricas da qualidade e da excelência.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor

 
Date 2020-12-22
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/7168
10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2020.v6i2.7168
 
Source Revista de Movimentos Sociais e Conflitos; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 21-41
2525-9830
2525-9830
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/7168/pdf
 
Rights Direitos autorais 2020 Guilherme Degraf, Valter Foleto Santin, Ilton Garcia da Costa
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library