SOCIAL MOVEMENTS AND JUDICIAL POWER: THE JUDICIALIZATION OF THE STRUGGLES OF THE LANDLESS RURAL WORKERS MOVEMENT

CAMPO JURÍDICO

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Title SOCIAL MOVEMENTS AND JUDICIAL POWER: THE JUDICIALIZATION OF THE STRUGGLES OF THE LANDLESS RURAL WORKERS MOVEMENT
Movimentos Sociais e Poder Judiciário: A Judicialização das Lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
 
Creator Borges, Rebeca Simei da Silva
Costa, Sâmia Laudêmia Freire
Leitão, Macell Cunha
 
Subject

Direito; Teoria do Direito; Sociologia do Direito
Judiciário; Movimentos Sociais; Judicialização da política; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Luta pelo direito
 
Description The guarantee of political and social rights by the Federal Constitution of 1988 substantially altered the political strategies of social movements in Brazil, that started to articulate their demands predominantly through legal institutions. Starting from this context of judicialization of social struggles, the main goal of this work is to analyze, through bibliographic research, the role of the Judiciary in the processes of the Landless Rural Workers Movement. The conclusions point out that the material inequality that exists in society is reproduced in the judicial sphere, so that the judicial interpretation tends ideologically to breach the constitutional commandments of access to justice and the realization of the social function of property, constituting a camouflaged process of criminalization of movements social.
A garantia de direitos políticos e sociais pela Constituição Federal de 1988 alterou substancialmente as estratégias políticas dos movimentos sociais no Brasil que passaram a articular suas demandas predominantemente através das instituições jurídicas. Diante desse contexto de judicialização das lutas sociais, o presente trabalho analisa, mediante pesquisa bibliográfica, a atuação do Poder Judiciário nos processos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. As conclusões apontam que a desigualdade material existente na sociedade se reproduz na esfera judicial, de modo que a interpretação judicial tende ideologicamente a descumprir os mandamentos constitucionais de acesso à justiça e de efetivação da função social da propriedade, constituindo um processo camuflado de criminalização dos movimentos sociais.
 
Publisher Centro Universitario Sao Francisco de Barreiras
 
Contributor

 
Date 2020-12-23
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Revisão de literatura
Judiciary; Social movements; Judicialization of politics; Movement of Landless Rural Workers - MST; Struggle for the right
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/603
10.37497/revcampojur.v8i2.603
 
Source CAMPO JURÍDICO; v. 8, n. 2 (2020): Julho-Dezembro; 227-245
2317-4056
 
Language por
 
Relation http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/603/557
 
Rights Direitos autorais 2020 CAMPO JURÍDICO
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
 

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