A Importância do Princípio da Precaução no Âmbito da Conservação Ambiental

CAMPO JURÍDICO

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Title A Importância do Princípio da Precaução no Âmbito da Conservação Ambiental
THE IMPORTANCE OF THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE IN THE FRAMEWORK OF ENVIRONMENTAL CONSERVATION
 
Creator Pozzetti, Daniel Gabaldi
Pozzetti, Laura
Pozzetti, Valmir César
 
Subject
Conservação Ambiental; Meio Ambiente Sadio; Princípio Da Precaução

Environmental conservation; Healthy environment; Precautionary principle
 
Description Objetivo do estudo: Esta pesquisa teve por objetivo diferenciar a conservação de preservação ambiental e analisar a importância da utilização do Princípio da Precaução, no âmbito da conservação ambiental. A diferença entre preservar e conservar; está no fato de que, na conservação se utiliza o recurso sem esgotá-lo, enquanto na preservação o recurso fica intacto, sem utilização. Assim, no âmbito da conservação é imperioso utilizar-se do Princípio da Precaução, o qual estabelece a necessidade de que observemos sobre os possíveis resultados da utilização do recurso ambiental, uma vez que, se não tivermos certeza cientifica sobre os passiveis malefícios que esse uso acarretará, a atividade não pode ser desenvolvida. Metodologia: a metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica, com uso da doutrina, legislação e jurisprudência, bem como de atos administrativos; quanto aos fins, a metodologia utilizada foi a da pesquisa qualitativa. Originalidade/ Relevância: A originalidade dessa pesquisa parte do pressuposto de que os Princípios são diretrizes que orientam a aplicação das normas jurídicas e a sua própria existência no campo da estruturação de normas; uma vez que um determinado princípio não for observado na construção de uma norma ou ato administrativo, a norma será revogada e o ato será nulo, responsabilizando o gestor que descumpriu o Princípio. Assim, a relevância desta pesquisa está exatamente na contribuição que ela oferece para a manutenção de um meio ambiente sadio e equilibrado. Principais resultados: Concluiu-se que o dever compulsório Do Estado, de utilizar e fazer cumprir o Princípio da Precaução, resultará em ganhos significativos para o meio ambiente, evitando a destruição dos recursos ambientais que são finitos, pelo menos em qualidade. Contribuições teóricas: A pesquisa traz uma grande contribuição ao “direito à vida” no contexto atual, vez que o direito à vida digna perpassa pelo direito a um meio ambiente saudável e equilibrado. À medida em que o poder Público - que é o ente administrativo que autoriza atividades econômicas – passar a exigir e cumprir na íntegra o Princípio da precaução, todas as vezes em que for liberar uma atividade, deixaremos de ter destruição ambiental e passaremos a ter atividades que conservam o meio ambiente, com qualidade de vida para toda a população planetária.
Objective of the Study: This research aimed to differentiate conservation from environmental preservation and to analyze the importance of using the Precautionary Principle in the context of environmental conservation. The difference between preserve and conserve; it is due to the fact that, in conservation, the resource is used without exhausting it, while in preservation, the resource remains intact, unused. Thus, in the context of conservation, it is imperative to use the Precautionary Principle, which establishes the need for us to observe the possible results of using the environmental resource, since, if we are not scientifically certain about the potential harm that this use will result, the activity cannot be developed. Methodology: the methodology used in this research was the deductive method; as for the means, the research was bibliographic, using doctrine, legislation and jurisprudence, as well as administrative acts; as for the purposes, the methodology used was that of qualitative research. Originality/Relevance: The originality of this research is based on the assumption that the Principles are guidelines that guide the application of legal rules and their own existence in the field of structuring standards; once a certain principle is not observed in the construction of a rule or administrative act, the rule will be revoked and the act will be null and void, making the manager who breached the Principle responsible. Thus, the relevance of this research lies precisely in the contribution it offers to the maintenance of a healthy and balanced environment. Main Results: It was concluded that the State's compulsory duty to use and enforce the Precautionary Principle will result in significant gains for the environment, avoiding the destruction of finite environmental resources, at least in quality. Theoretical Contributions: The research makes a major contribution to the “right to life” in the current context, since the right to a dignified life runs through the right to a healthy and balanced environment. As the Public Power - which is the administrative entity that authorizes economic activities - starts to demand and fully comply with the Precautionary Principle, whenever it releases an activity, we will stop having environmental destruction and we will have activities that conserve the environment, with quality of life for the entire planetary population.
 
Publisher Centro Universitario Sao Francisco de Barreiras
 
Contributor

 
Date 2020-12-23
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion



 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/661
10.37497/revcampojur.v8i2.661
 
Source CAMPO JURÍDICO; v. 8, n. 2 (2020): Julho-Dezembro; 175-189
2317-4056
 
Language por
 
Relation http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/661/550
 
Rights Direitos autorais 2020 CAMPO JURÍDICO
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
 

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