The role of non governamental organizations (NGO`s) in protecting the environment in the Amazon

CAMPO JURÍDICO

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title The role of non governamental organizations (NGO`s) in protecting the environment in the Amazon
A Atuação das Organizações não Governamentais (ONG`s) na Proteção do Meio Ambiente na Amazônia
 
Creator Britto Freire Araujo, Daniel
 
Subject
Environmental law; Amazon; Third sector; Non Governmental Organizations
Direito Ambiental
Direito Ambiental; Amazônia; Terceiro Setor; Organizações não governamentais
 
Description The present study deals with the role of non-governmental organizations in protecting the environment in the Amazon. With the advent of the Constitution of the Republic in 1988, the ecologically balanced environment was raised to condition of a true fundamental right of the 3rd dimension, thus linked to the value of fraternity and solidarity. The duty to enforce this fundamental right belongs to everyone: the State, legal entities under private law, the community and individual citizens. In this scenario, non-governmental organizations, private entities that pursue a purpose of public interest, although few in number in north of Brazil, play an important role in the preservation of the Amazon, whether by conducting research or by acting on social aspects that impact the environment. of this important biome.
O presente estudo versa sobre a atuação das organizações não governamentais na proteção do meio ambiente na Amazônia. Com o advento da Constituição da República em 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi alçado à condição de verdadeiro direito fundamental de 3ª dimensão, vinculado, assim, ao valor fraternidade e solidariedade. O dever de efetivar tal direito fundamental é de todos: Estado, pessoas jurídicas de direito privado, coletividade e cidadãos individualmente considerados. Neste cenário, as organizações não governamentais, entidades privadas que perseguem uma finalidade de interesse público, ainda que pouco numerosas na Região Norte do Brasil, desempenham um importante papel na preservação da Amazônia, seja com a realização de pesquisas, seja com atuação sobre aspectos sociais que impactam no meio ambiente desse importante bioma.   
 
Publisher Centro Universitario Sao Francisco de Barreiras
 
Contributor
Universidade Federal do Estado
 
Date 2020-12-23
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Revisão de Literatura

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/615
10.37497/revcampojur.v8i2.615
 
Source CAMPO JURÍDICO; v. 8, n. 2 (2020): Julho-Dezembro; 210-226
2317-4056
 
Language por
 
Relation http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/615/556
 
Rights Direitos autorais 2020 CAMPO JURÍDICO
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library