Críticas à importação da Teoria da Cegueira Deliberada para o Brasil
Revista Vox
View Publication Info| Field | Value | |
| Title |
Críticas à importação da Teoria da Cegueira Deliberada para o Brasil
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| Creator |
Alcure, Milla Finotti
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| Subject |
—
Brasil; Dolo eventual; Teoria da Cegueira Deliberada; Lei civil. — |
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| Description |
Originária do common law, a Teoria da Cegueira Deliberada (Willful Blindness) diz respeito a postura de um agente, que de forma intencional se esquiva do conhecimento da prática de atos ilícitos, mesmo ocupando posição de quem deveria conhecê-los. Esta teoria, a contar da década de 1970, foi concebida nos Estados Unidos pela jurisprudência como uma das possíveis modalidades de conhecimento descrita no Código Penal Modelo. A teoria foi importada para o Brasil no ano de 2007, numa sentença condenatória que se relacionou com a famoso furto do Banco Central em Fortaleza/CE. Desde então a teoria vem ganhando destaque no ordenamento jurídico brasileiro, e encorpando jurisprudências que a alinham com o conceito de dolo eventual, porém algumas são as críticas acerca da aplicação desta teoria no Brasil. Menciona-se que na elaboração desta pesquisa foram utilizados os métodos histórico e indutivo.
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| Publisher |
Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
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| Contributor |
—
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| Date |
2020-12-10
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion — — |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/181
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| Source |
Revista Vox; n. 12 (2020); 9-28
2359-5183 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/181/217
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| Rights |
Direitos autorais 2020 Milla Finotti Alcure
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
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