Críticas à importação da Teoria da Cegueira Deliberada para o Brasil

Revista Vox

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Field Value
 
Title Críticas à importação da Teoria da Cegueira Deliberada para o Brasil
 
Creator Alcure, Milla Finotti
 
Subject
Brasil; Dolo eventual; Teoria da Cegueira Deliberada; Lei civil.

 
Description Originária do common law, a Teoria da Cegueira Deliberada (Willful Blindness) diz respeito a postura de um agente, que de forma intencional se esquiva do conhecimento da prática de atos ilícitos, mesmo ocupando posição de quem deveria conhecê-los. Esta teoria, a contar da década de 1970, foi concebida nos Estados Unidos pela jurisprudência como uma das possíveis modalidades de conhecimento descrita no Código Penal Modelo. A teoria foi importada para o Brasil no ano de 2007, numa sentença condenatória que se relacionou com a famoso furto do Banco Central em Fortaleza/CE. Desde então a teoria vem ganhando destaque no ordenamento jurídico brasileiro, e encorpando jurisprudências que a alinham com o conceito de dolo eventual, porém algumas são as críticas acerca da aplicação desta teoria no Brasil. Menciona-se que na elaboração desta pesquisa foram utilizados os métodos histórico e indutivo.
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2020-12-10
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/181
 
Source Revista Vox; n. 12 (2020); 9-28
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/181/217
 
Rights Direitos autorais 2020 Milla Finotti Alcure
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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