MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OPERADA VIA LEGISLATIVO: O CASO DO SUFRÁGIO FEMININO NO BRASIL NO CÓDIGO ELEITORAL DE 1932

Revista Perspectivas do Desenvolvimento

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Title MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OPERADA VIA LEGISLATIVO: O CASO DO SUFRÁGIO FEMININO NO BRASIL NO CÓDIGO ELEITORAL DE 1932
 
Creator Maciel, Fabianne Manhães
Frota Vasconcellos, Igor Peçanha
 
Subject Direito
Constituição Rígida; Mutação Constitucional; Poder Legislativo; Sufrágio Feminino; Código Eleitoral
 
Description A organização dos Estados contemporâneos é dotada de uma Constituição, escrita ounão. Essas Cartas têm como objetivo guardar os valores basilares da sociedade que asconsagram. No entanto, essas constituições necessitam de mecanismos de adaptação àsmudanças sociais, políticas e culturais que ocorrem na realidade fática. O poderconstituinte prevê meios formais de alteração do texto constitucional, mas estes nemsempre são suficientes para adequar as mudanças axiológicas da sociedade ao textoconstitucional. Destarte, ganha importância o reconhecimento de que a ordem jurídicoconstitucionalcomporta meios informais de alteração da Lei Fundamental,denominados mutação constitucional. O trabalho tem por objetivo sistematizar a noçãode mutação constitucional para discutir a possibilidade de mutação via PoderLegislativo tomando-se como base o caso do reconhecimento do voto feminino porlegislações infraconstitucionais estaduais e federais contrariamente ao compreendidocomo formalmente constitucional à época.
 
Publisher Revista Perspectivas do Desenvolvimento
 
Contributor
 
Date 2016-11-09
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
revisão de literatura
 
Format application/pdf
 
Identifier http://periodicos.unb.br/index.php/perspectivasdodesenvolvimento/article/view/11809
 
Source Revista Perspectivas do Desenvolvimento; v. 4, n. 05
2318-681X
2318-681X
 
Language por
 
Relation http://periodicos.unb.br/index.php/perspectivasdodesenvolvimento/article/view/11809/14527
 
Rights Direitos autorais 2016 Revista Perspectivas do Desenvolvimento
 

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