O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA E A MINIRREFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSUAL PENAL

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Title O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA E A MINIRREFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSUAL PENAL
 
Creator Santiago, Nestor Eduardo Araruna
 
Subject Constituição Federal; Código de Processo Penal; Minirreforma; Devido processo penal; Duração razoável do processo; Princípio da eficiência
 
Description As Leis n. 11.689, 11.690 e 11.718, promulgadas em junho de 2008 promoveram alterações no Código de Processo Penal. Por meio de uma análise geral, procura-se estabelecer uma linha de orientação para a realização destas modificações, e ela somente pode ser constatada se observada sob o prisma do princípio da duração razoável do processo. Neste estudo, também deve ser levado em consideração o princípio da eficiência, que, embora esteja previsto para a Administração Pública em geral, aplica-se convenientemente ao processo penal, devendo servir de mola propulsora para o processo hermenêutico das inovações trazidas ao Código de Processo Penal.
 
Publisher Nomos
 
Contributor
 
Date 2017-02-13
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://periodicos.ufc.br/index.php/nomos/article/view/6433
 
Source Nomos; v. 29, n. 1 (2009): jan./jun. 2009
1807 - 3840
 
Language por
 
Relation http://periodicos.ufc.br/index.php/nomos/article/view/6433/4684
 
Rights Direitos autorais 2017 Nomos
 

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