Immigrants in Brazil - Speeches of Hate and Xenophobia in the Information Society: How to Assign Function Social a Internet?

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias

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Title Immigrants in Brazil - Speeches of Hate and Xenophobia in the Information Society: How to Assign Function Social a Internet?
Imigrantes no Brasil - Discursos de Ódio e Xenofobia na Sociedade da Informação: Como Atribuir uma Função Social à Internet?
 
Creator Souza, Elany Almeida de
Rebelato, Júlia Marques de
 
Subject Immigrants, Hate speech, Xenophobia, Information society, Social function, Internet
Imigrantes, Discursos de ódio, xenofobia, Sociedade da informação, Função social, Internet
 
Description Social relations in the context of the information society have ridges where some users of the World Wide Web disregard complexities and specifics of interpersonal relationships, making the Internet an end in itself or a means to practice rights violations, consisting of one real paradox between the sovereignty of x sovereignty of the subject object. The reality of human mobility is in the Information Society also a challenge, transcend imaginary boundaries and tear down pre-conceptual walls in order to instigate a reflection on the social function of the internet as well as the possibility of a networked society that expands rights and not mitigate. The discussion proposed here draws attention to the wide spread of hate speech published on the internet against immigrants in Brazil and the limits of freedom of expression. Keeping in view the phenomena arising from the information society, especially in that concern the disclosure rights violators content in its scope, it is necessary that the internet is also tool promoter of fundamental rights. In order to meet this goal, research was used the monographic method, by means of bibliographic and documentary research, making use of representative emblematic cases of the building structure of hate speech toward immigrants and the factors that influenced him, to the end find that although there is legal provision (Article 20 of Law 7.716 / 89) to punish that to practice, induce or incite discrimination or prejudice based on race, color, ethnicity, religion or national origin, further aggravating the penalty if the crime is committed through media such as the Internet, the criminal type in reference has not been sufficient to inhibit the hate speech on the World Wide Web, which shows that in the information society still hangs a feeling that its scope is Law rise to. The Brazilian legal system is still walking at a slow pace on the network speed and has struggled in its possession to the limits of free speech and discriminatory and xenophobic practices, suggesting a real face on the social role of the internet as a way to restrain and inhibit odious manifestations.
As relações sociais no âmbito da sociedade da informação apresentam rugosidades, onde alguns usuários da rede mundial de computadores desconsideram complexidades e especificidades das relações interpessoais, fazendo da internet um fim em si mesmo ou um meio para a prática de violações de direitos, consistindo em um verdadeiro paradoxo entre a soberania do objeto x a soberania do sujeito. A realidade da mobilidade humana encontra na sociedade da informação também um desafio, transcender fronteiras imaginárias e derrubar muros pré-conceituais, de modo a instigar uma reflexão sobre a função social da internet, bem como a possibilidade de uma sociedade em rede que amplie direitos e não os mitigue. A discussão aqui proposta chama atenção para a grande propagação de discursos de ódio publicados na internet contra os imigrantes no Brasil e os limites da liberdade de expressão. Tendo-se em vista os fenômenos advindos da sociedade da informação, especialmente no que tangem a divulgação de conteúdos violadores de direitos em seu âmbito, é mister que a internet seja ferramenta também promotora de direitos fundamentais. De forma a cumprir esse objetivo, a pesquisa utilizou-se do método monográfico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se de casos emblemáticos representativos da estrutura de construção do discurso de ódio em relação aos imigrantes e os fatores que o influenciaram, para ao final verificar que embora haja previsão legal (artigo 20 da Lei 7.716/89) que puna aquele que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, agravando ainda a pena se o crime for cometido por intermédio dos meios de comunicação como a Internet, o tipo penal em referência não tem sido suficiente para inibir os discursos de ódio na rede mundial de computadores, o que demonstra que na sociedade da informação ainda paira um sentimento de que seu âmbito ocorre à margem do Direito. O ordenamento jurídico brasileiro ainda caminha a passos lentos diante da velocidade da rede e tem enfrentado dificuldades no que dispõe aos limites da liberdade de expressão e as práticas discriminatórias e xenofóbicas, sugerindo um verdadeiro enfrentamento quanto à função social da internet como forma de coibir e inibir manifestações odiosas. 
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
 
Contributor

 
Date 2015-12-06
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/48
10.21902/2526-0049/2015.v1i1.48
 
Source Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO; 74-97
2526-0049
2526-0049
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/48/45
 
Rights Direitos autorais 2016 Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
 

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