La Flexibilización Jurisprudencial do Criterio da Necesidad en la Asistencia Social Brasileña

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

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Title
La Flexibilización Jurisprudencial do Criterio da Necesidad en la Asistencia Social Brasileña
A Flexibilização Jurisprudencial do Critério da Necessidade na Assistência Social Brasileira
 
Creator Bolson, Pâmela Cristine
Braga, Juliana Toralles dos Santos
 
Subject
Asistencia social; Criterio; Necesidad
Assistência social; Critério; Necessidade
 
Description
La asistencia social es el trípode entrenador de la Seguridad Social brasileña dela Constitución Federal de 1988 y tiene en su texto, en el encabezamiento del artículo 203 de este tema, el mandamiento quela asistencia social se proporcionará a aquellos que lo necesitan, sin tener en cuenta contribuciones a la seguridad social. Sin embargo, no está presente en los elementos para la definición dela necesidad. Así como el beneficio de asistencia social prevista en el mismo artículo legal, cuyos subsidios para este criterio de vino más tardea través de una ley infraestructura que ha sido relativizada por nuestro sistema judicial.
A Assistência Social faz parte do tripé formador da Seguridade Social brasileira a partir da Constituição Federal de 1988 e traz em seu texto, no caput do artigo 203 destinado a esse tema, o mandamento de que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuições à seguridade social. Porém, não nos apresenta elementos para a definição da necessidade. E bem como quanto ao benefício assistencial, previsto no mesmo artigo legal, cujos subsídios para esse critério vieram posteriormente através de uma lei infraconstitucional que vem sendo relativizada pelo nosso Judiciário.
 
Publisher International Journal of Professional Business Review
 
Contributor


 
Date 2016-10-13
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/482
10.21902/2525-9865/2016.v2i1.482
 
Source Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO; 23-37
2525-9865
2525-9865
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/482/pdf
 
Rights Direitos autorais 2016 Pâmela Cristine Bolson, Juliana Toralles dos Santos Braga
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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