Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral: Ética na Política Brasileira Repercussão da Interpretação dos Tribunais Superiores a Respeito da Imediata Aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa

CAMPO JURÍDICO

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral: Ética na Política Brasileira Repercussão da Interpretação dos Tribunais Superiores a Respeito da Imediata Aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa
 
Creator Costa, Luciano do Nascimento
 
Subject TEORIA DO DIREITO, DIREITO CONSTITUCIONAL,DIREITO ELEITORAL
Corrupção; Lei da Ficha Limpa; Interpretação dos Tribunais Superiores
 
Description Objetivo do estudo: a questão da corrupção eleitoral e seus reflexos, e com se faz necessário para alavancar a tentativa de mudança do cenário atual do país, repleto de escândalos e abusos. Os objetivos do presente artigo são analisar a inserção e efeitos provocados pelos dispositivos oriundos da Lei Complementar n.º 135, de 4 de junho de 2010, bem como a legislação inerente ao processo eleitoral no brasil, com suas implicações e reflexo na vida política da sociedade contemporânea no processo de participação da coisa pública brasileira, analisando os pressupostos e os seus efeitos dentro do Estado democrático de direitos, a partir da permissa da intervenção do poder judiciário num tema  profundamente complexo ao cotidiano brasileiroMetodologia/ abordagem: o método hipotético dedutivo, a partir da análise legislativa, jurisprudencial, artigos, livros e doutrinária acerca do tema.Originalidade/ Relevância: A originalidade dessa pesquisa parte do pressuposto que sedimenta estreita relação entre o direito eleitoral no brasil e consolidação do Estado democrático de Direito, advindo da constituinte de 1988.Principais resultados: Os principais resultados estão designados pela teor normativo exposto pela Lei da Ficha Limpa vem demonstrar uma revolução cultural no Brasil. Embora, já vigente, seus efeitos não chegaram a atingir as eleições de 2010, em que pese ter provocado a reflexão tanto da população quanto dos Tribunais Superiores acerca da imediata resposta esperada pela população quanto à devida e eficaz punição dos autores de práticas corruptivas eleitorais.Contribuições teóricas: Consolidação da segurança jurídica no caso concreto dada pelo STF, a partir da leitura e da interpretação da Lei da Ficha Limpa, diante do grande quadro generalizado de discussões acerca da constitucionalidade da referida lei no ordenamento constitucional.
 
Publisher Centro Universitario Sao Francisco de Barreiras
 
Contributor
 
Date 2020-06-12
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

REVISÃO DE LITERATURA
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/585
10.37497/revcampojur.v8i1.585
 
Source CAMPO JURÍDICO; v. 8, n. 1 (2020): JANEIRO-JUNHO; 37-50
2317-4056
 
Language por
 
Relation http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/585/521
 
Rights Direitos autorais 2020 CAMPO JURÍDICO
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library