O Direito Penal do Inimigo no Brasil – Uso da Necropolítica no Estado Pós-Democrático

CAMPO JURÍDICO

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Title O Direito Penal do Inimigo no Brasil – Uso da Necropolítica no Estado Pós-Democrático
 
Creator Andrade, Matheus Ferreira
Amorim, Antônio Leonardo
 
Subject Direito Penal; Direitos Humanos; Criminologia; Direito Constitucional
Direito Penal; Brasil; Inimigo; Necropolítica; Estado
 
Description Objetivo do estudo: Ainda que no Brasil esteja em pleno vigor o Estado Democrático de Direito, com algumas garantias constitucionais de proteção dos investigados e condenados, tem-se diversas violações dessas garantias pelo próprio Estado, quando do controle social. Esse trabalho científico tem como objetivo constatar as violações pelo Brasil das garantias constitucionais de proteção quando ocorrência da necropolítica como meio de justificação de “combate ao crime”.Metodologia/ abordagem O método utilizado foi o hipotético dedutivo, indutivo, da pesquisa bibliográfica e documental.Originalidade/ Relevância: A originalidade dessa pesquisa está na relação do direito penal do inimigo no Brasil com o uso da necropolítica no Estado pós-democrático.Principais resultados: Os principais resultados apurados com a triangulação dos dados colhidos, está na interpretação de que não se coadunam com o Estado Democrático de Direito e com a pós-democracia, a permissão do uso do direito penal do inimigo e da necropolítica. AContribuições teóricas: Está na não permissão do uso da necropolítica no Estado pós-democrático de direito, pela falta de coerência entre ambos.
 
Publisher Centro Universitario Sao Francisco de Barreiras
 
Contributor
 
Date 2020-06-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Pesquisa Bibliográfica e Documental
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/593
10.37497/revcampojur.v8i1.593
 
Source CAMPO JURÍDICO; v. 8, n. 1 (2020): JANEIRO-JUNHO; 22-36
2317-4056
 
Language por
 
Relation http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/593/520
 
Rights Direitos autorais 2020 CAMPO JURÍDICO
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
 

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