A CONTRIBUIÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

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Title A CONTRIBUIÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
 
Creator Silvestrini, João Pedro; Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Ribeirão Preto, SP, Brasil.
Geraige Neto, Zaiden; Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Programa de Pós-Graduação em Direito da UNAERP, Ribeirão Preto, SP, Brasil.
Ribeiro Franco Vilela, Thiago; Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Ribeirão Preto, SP, Brasil.
 
Description O presente estudo tem por objeto a análisesintética e a sistemática das disposições normativas doCódigo de Defesa do Consumidor, em sede de direitos individuais, tal como marco notório no reconhecimento das demandas coletivas, além de reflexões vindouras. A abordagem remanesce da nova forma de organização social, o consumo de produtos e serviços, elementar à subsistência da população. Essa realidade provoca o Estado a inferir nas relações de consumo, de maneira a garantir a isonomia entre os envolvidos. No caso brasileiro, a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e da vigência do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, instaurou um cenário benéfico aos consumidores, marcando o equilíbrio da relação perante os fornecedores, potencializando-se a visão social pretendida pelo legislador às relações de consumo, englobando um contingente maior de indivíduos na medida de seus interesses e relações de fato, inaugurando uma nova abordagem jurídica sobre os direitos coletivos
 
Publisher Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
 
Contributor
 
Date 2019-07-12
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
text/html
 
Identifier http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2869
10.31512/rdj.v19i34.2869
 
Source REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 19, n. 34 (2019): Maio/agosto de 2019.; 97-112
21782466
16768558
 
Language por
 
Relation http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2869/1803
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2869/1801
 
Rights Direitos autorais 2019 REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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