O UTILITARISMO NA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA: A LUTA POR DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES

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Title O UTILITARISMO NA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA: A LUTA POR DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES
 
Creator Fagundes, Lucas Machado; Universidade do Extremo Sul Catarinense
Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes; Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Loch, Andriw Souza; Universidade do Extremo Sul Catarinense
 
Subject Direitos Humanos; Linhas Abissais; Migração; Segurança Nacional; Utilitarismo.
 
Description Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e, por fim, serão apontados reflexos das práticas utilitaristas, segurança nacional e linhas abissais no, até recentemente vigente, Estatuto do Estrangeiro. Este estudo se justifica pela importância de reconhecer e garantir direitos sociais básicos aos migrantes. Para pesquisa, utilizou-se o método dedutivo baseado em pesquisas bibliográficas em fontes primárias e secundárias, utilizando: livros, revistas científicas e leis.
 
Publisher Revista Direitos Culturais
 
Contributor
 
Date 2018-12-10
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
text/html
 
Identifier http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2871
10.20912/rdc.v13i31.2871
 
Source Revista Direitos Culturais; v. 13, n. 31 (2018); 355-377
2177-1499
1980-7805
 
Language por
 
Relation http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2871/1394
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2871/1580
 
Rights Direitos autorais 2018 Revista Direitos Culturais
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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