Construindo o acesso transnacional à Justiça: a importância dos instrumentos de soft law

Revista Vox

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Field Value
 
Title Construindo o acesso transnacional à Justiça: a importância dos instrumentos de soft law
 
Creator Souza, João Carlos
 
Subject
Direito Internacional Privado; Soft Law; Processo Civil Internacional.

 
Description Diante do processo de globalização atual é impossível fechar os olhos à importância dos direitos humanos e à forma como princípios fundamentais orientam a aplicação das normas processuais no âmbito interno e no âmbito internacional, tal qual se observa nos princípios da ALI/UNIDROIT e da ASADIP. Diante deste cenário, a exemplo do que acontece no âmbito interno, discute-se a questão do efetivo acesso à justiça e os mecanismos para instrumentalizar este direito. Diante da dificuldade dos Estados Nacionais firmarem acordos multilaterais sobre matérias de processo civil internacional que abarquem temas amplos, como jurisdição e outros temas ligados a características eminentemente culturais dos sistemas jurídicos, surgem iniciativas em ambientes como a Conferência de Haia onde há a possibilidade dos atores estatais e não estatais comporem instrumentos de natureza flexível, que compõem o rol das normas de soft law, cuja adoção tem levado a um avanço no sentido da harmonização do processo civil internacional.
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2020-08-12
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/171
 
Source Revista Vox; n. 11 (2020); 28-37
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/171/207
 
Rights Direitos autorais 2020 João Carlos Souza
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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