Construindo o acesso transnacional à Justiça: a importância dos instrumentos de soft law
Revista Vox
View Publication Info| Field | Value | |
| Title |
Construindo o acesso transnacional à Justiça: a importância dos instrumentos de soft law
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| Creator |
Souza, João Carlos
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| Subject |
—
Direito Internacional Privado; Soft Law; Processo Civil Internacional. — |
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| Description |
Diante do processo de globalização atual é impossível fechar os olhos à importância dos direitos humanos e à forma como princípios fundamentais orientam a aplicação das normas processuais no âmbito interno e no âmbito internacional, tal qual se observa nos princípios da ALI/UNIDROIT e da ASADIP. Diante deste cenário, a exemplo do que acontece no âmbito interno, discute-se a questão do efetivo acesso à justiça e os mecanismos para instrumentalizar este direito. Diante da dificuldade dos Estados Nacionais firmarem acordos multilaterais sobre matérias de processo civil internacional que abarquem temas amplos, como jurisdição e outros temas ligados a características eminentemente culturais dos sistemas jurídicos, surgem iniciativas em ambientes como a Conferência de Haia onde há a possibilidade dos atores estatais e não estatais comporem instrumentos de natureza flexível, que compõem o rol das normas de soft law, cuja adoção tem levado a um avanço no sentido da harmonização do processo civil internacional.
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| Publisher |
Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
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| Contributor |
—
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| Date |
2020-08-12
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion — — |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/171
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| Source |
Revista Vox; n. 11 (2020); 28-37
2359-5183 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/171/207
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| Rights |
Direitos autorais 2020 João Carlos Souza
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
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