O sequestro internacional de crianças e adolescentes: a violência doméstica e familiar como exceção à regra de retorno imediato

Revista Vox

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Field Value
 
Title O sequestro internacional de crianças e adolescentes: a violência doméstica e familiar como exceção à regra de retorno imediato
 
Creator Gontijo, Luana Cabral Mendes
 
Subject
Sequestro internacional de crianças; Violência doméstica e familiar; Princípio do melhor interesse do menor; Direitos humanos.

 
Description Inicialmente, o presente artigo apresenta uma breve compreensão sobre a Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional, discorrendo sobre a regra de retorno imediato da criança ao local de residência habitual e apontando a existência de exceções à regra. Em seguida, é analisada a exceção disposta no artigo 13, alínea “b”, da Convenção, momento que se questiona a postura tradicional de interpretação restritiva do dispositivo. Por fim, o estudo se volta para análise da alteração do paradigma do sequestro internacional, com enfoque em casos motivados pela violência doméstica e familiar e a possibilidade de ressignificar os instrumentos da Convenção para fins de atingir ao melhor interesse do menor e, por conseguinte, a proteção da criança em âmbito internacional.
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2020-08-12
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/176
 
Source Revista Vox; n. 11 (2020); 114-127
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/176/212
 
Rights Direitos autorais 2020 Luana Cabral Mendes Gontijo
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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