O sequestro internacional de crianças e adolescentes: a violência doméstica e familiar como exceção à regra de retorno imediato
Revista Vox
View Publication Info| Field | Value | |
| Title |
O sequestro internacional de crianças e adolescentes: a violência doméstica e familiar como exceção à regra de retorno imediato
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| Creator |
Gontijo, Luana Cabral Mendes
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| Subject |
—
Sequestro internacional de crianças; Violência doméstica e familiar; Princípio do melhor interesse do menor; Direitos humanos. — |
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| Description |
Inicialmente, o presente artigo apresenta uma breve compreensão sobre a Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional, discorrendo sobre a regra de retorno imediato da criança ao local de residência habitual e apontando a existência de exceções à regra. Em seguida, é analisada a exceção disposta no artigo 13, alínea “b”, da Convenção, momento que se questiona a postura tradicional de interpretação restritiva do dispositivo. Por fim, o estudo se volta para análise da alteração do paradigma do sequestro internacional, com enfoque em casos motivados pela violência doméstica e familiar e a possibilidade de ressignificar os instrumentos da Convenção para fins de atingir ao melhor interesse do menor e, por conseguinte, a proteção da criança em âmbito internacional.
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| Publisher |
Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
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| Contributor |
—
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| Date |
2020-08-12
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion — — |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/176
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| Source |
Revista Vox; n. 11 (2020); 114-127
2359-5183 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/176/212
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| Rights |
Direitos autorais 2020 Luana Cabral Mendes Gontijo
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
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