O sistema processual brasileiro e a codificação do Direito Internacional Privado em matéria processual: um caleidoscópio sem lógica?

Revista Vox

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Field Value
 
Title O sistema processual brasileiro e a codificação do Direito Internacional Privado em matéria processual: um caleidoscópio sem lógica?
 
Creator Moschen, Valesca Raizer Borges
Saar, Isabela de Araujo
Costa, Pâmela Rhavene
 
Subject
Processo Civil Internacional; Conferência de Haia; Acordos de eleição de foro; “Judgment Project”; Princípios ALI/UNIDROTI; Princípios TRANSJUS.

 
Description O Direito internacional privado, em sua dimensão contemporânea, está estritamente ligado à consagração do indivíduo e à expansão dos direitos humanos, contribuindo, assim, para a concretização de um Estado constitucional cooperativo e para a efetividade da cooperação e solidariedade internacional. Nesse sentido, a sua codificação ganha contornos mais firmes sobretudo diante do aumento exponencial das demandas judiciais com elementos de estrangeria e, por conseguinte, da necessidade de adoção de medidas eficazes e justas para solução dos casos transnacionais. As regras de jurisdição, de execução e reconhecimento de sentenças estrangeiras, por estarem estritamente relacionados à soberania estatal e à dificuldade dos Estados nacionais em aceitarem o exercício jurisdicional estrangeiro, ainda são temas árduos de harmonização. A partir de uma linha de investigação “jurídico diagnóstica”, o presente artigo tem como objetivo sistematizar o desenvolvimento da codificação do Direito Processual Civil Internacional, trazendo à baila os avanços introduzidos pelo Código de Processo Civil de 2015 e suas contribuições para a harmonização processual no âmbito internacional.
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2020-08-12
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/170
 
Source Revista Vox; n. 11 (2020); 11-27
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/170/206
 
Rights Direitos autorais 2020 Valesca Raizer Borges Moschen, Isabela de Araujo Saar, Pâmela Rhavene Costa
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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