A coisa julgada na improcedência da ação de homologação de decisão estrangeira

Revista Vox

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Field Value
 
Title A coisa julgada na improcedência da ação de homologação de decisão estrangeira
 
Creator Calmon, Patricia Novais Sathler Oliveira
 
Subject
Cooperação jurídica internacional; Homologação de decisão estrangeira; Coisa julgada; Elementos da demanda.

 
Description O presente artigo tem por finalidade aferir os elementos da ação de homologação de decisão estrangeira (partes, pedido e causa de pedir), examinando a influência destes na formação da coisa julgada na decisão de improcedência neste tipo de demanda.
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2020-08-12
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/175
 
Source Revista Vox; n. 11 (2020); 91-113
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/175/211
 
Rights Direitos autorais 2020 Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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