Soberania e imunidade de jurisdição: da Paz de Vestfália ao presente

Revista Vox

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Field Value
 
Title Soberania e imunidade de jurisdição: da Paz de Vestfália ao presente
 
Creator Silveira, Vinícius Assis da
 
Subject
Imunidade de Jurisdição; Soberania; Harmonização do Processo.

 
Description Este artigo analisa o contexto histórico de formação da ordem internacional como a conhecemos, a partir dos acordos de Vestfália (1648). A análise se dá por meio de conceitos apresentados por Henry Kissinger, tais como os de Estado nacional e balança de poder. Procura-se compreender as contribuições desses instrumentos para a expansão do sistema internacional da Europa Ocidental. A defesa dos direitos humanos depende da flexibilização daqueles conceitos clássicos. É necessário adequá-los aos tempos atuais, embora haja resistência de setores conservadores. Princípios universais de proteção aos direitos humanos devem prevalecer, quando houver conflito entre normas imperativas (jus cogens) e imunidade de jurisdição (costume internacional).
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2020-08-12
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/174
 
Source Revista Vox; n. 11 (2020); 72-90
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/174/210
 
Rights Direitos autorais 2020 Vinícius Assis da Silveira
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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