Soberania e imunidade de jurisdição: da Paz de Vestfália ao presente
Revista Vox
View Publication Info| Field | Value | |
| Title |
Soberania e imunidade de jurisdição: da Paz de Vestfália ao presente
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| Creator |
Silveira, Vinícius Assis da
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| Subject |
—
Imunidade de Jurisdição; Soberania; Harmonização do Processo. — |
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| Description |
Este artigo analisa o contexto histórico de formação da ordem internacional como a conhecemos, a partir dos acordos de Vestfália (1648). A análise se dá por meio de conceitos apresentados por Henry Kissinger, tais como os de Estado nacional e balança de poder. Procura-se compreender as contribuições desses instrumentos para a expansão do sistema internacional da Europa Ocidental. A defesa dos direitos humanos depende da flexibilização daqueles conceitos clássicos. É necessário adequá-los aos tempos atuais, embora haja resistência de setores conservadores. Princípios universais de proteção aos direitos humanos devem prevalecer, quando houver conflito entre normas imperativas (jus cogens) e imunidade de jurisdição (costume internacional).
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| Publisher |
Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
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| Contributor |
—
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| Date |
2020-08-12
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| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion — — |
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| Format |
application/pdf
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| Identifier |
http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/174
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| Source |
Revista Vox; n. 11 (2020); 72-90
2359-5183 |
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| Language |
por
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| Relation |
http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/174/210
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| Rights |
Direitos autorais 2020 Vinícius Assis da Silveira
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
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