Da possibilidade de alteração dos contratos administrativos
Revista Vox
View Publication Info| Field | Value | |
| Title |
Da possibilidade de alteração dos contratos administrativos
|
|
| Creator |
Oliveira, Igor Lacerda de
Coelho, Joice Martins |
|
| Subject |
—
Administração; Alteração; Contrato; Licitação; Público; Segurança. — |
|
| Description |
O presente trabalho tem como escopo, fomentar a importância e a relação de modificação dos contratos administrativos após a sua realização, que por sua vez tem limitações e abordagens para tal feito. Considerando que a lei específica e elenca as condições possíveis dessas modificações, o estudo será direcionado ao dispositivo legal regulamentador que traz em seu texto as possibilidades e as limitações sobre as alterações, que no âmbito público têm bastante incidência. Quando a contratação se dá entre a administração pública e o particular, há uma série de princípios constitucionais e legais que regem todo o procedimento, desde a escolha do contratado até o cumprimento e extinção do contrato. Em sua primeira parte, traçam-se breves considerações acerca do conceito de contrato como sendo um instituto do direito civil público. Seguindo este parâmetro, serão abordadas as classificações e alterações do objeto e por fim, apresentar em sua sistemática a segurança jurídica dos contratos administrativos.
|
|
| Publisher |
Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
|
|
| Contributor |
—
|
|
| Date |
2020-08-12
|
|
| Type |
info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion — — |
|
| Format |
application/pdf
|
|
| Identifier |
http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/178
|
|
| Source |
Revista Vox; n. 11 (2020); 151-161
2359-5183 |
|
| Language |
por
|
|
| Relation |
http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/178/214
|
|
| Rights |
Direitos autorais 2020 Igor Lacerda de Oliveira, Joice Martins Coelho
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
|
