Da possibilidade de alteração dos contratos administrativos

Revista Vox

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Field Value
 
Title Da possibilidade de alteração dos contratos administrativos
 
Creator Oliveira, Igor Lacerda de
Coelho, Joice Martins
 
Subject
Administração; Alteração; Contrato; Licitação; Público; Segurança.

 
Description O presente trabalho tem como escopo, fomentar a importância e a relação de modificação dos contratos administrativos após a sua realização, que por sua vez tem limitações e abordagens para tal feito. Considerando que a lei específica e elenca as condições possíveis dessas modificações, o estudo será direcionado ao dispositivo legal regulamentador que traz em seu texto as possibilidades e as limitações sobre as alterações, que no âmbito público têm bastante incidência. Quando a contratação se dá entre a administração pública e o particular, há uma série de princípios constitucionais e legais que regem todo o procedimento, desde a escolha do contratado até o cumprimento e extinção do contrato. Em sua primeira parte, traçam-se breves considerações acerca do conceito de contrato como sendo um instituto do direito civil público. Seguindo este parâmetro, serão abordadas as classificações e alterações do objeto e por fim, apresentar em sua sistemática a segurança jurídica dos contratos administrativos.
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2020-08-12
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/178
 
Source Revista Vox; n. 11 (2020); 151-161
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/178/214
 
Rights Direitos autorais 2020 Igor Lacerda de Oliveira, Joice Martins Coelho
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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