A RELAÇÃO ENTRE O PRÍNCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O ESTUPRO VIRTUAL

Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

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Title A RELAÇÃO ENTRE O PRÍNCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O ESTUPRO VIRTUAL
 
Creator Rocha, Joelen Ricarda Ayres da
Aguiar, Denison Melo de
 
Description Este artigo objetivou descrever sobre como o crime de estupro virtual fere o princípio da dignidade pessoa humana e o quanto esse delito representa uma ameaça em potencial ao princípio da dignidade sexual da pessoa humana. Será abordado o conceito, prática e penalização do crime que graças à Lei nº 12.015/2009 trouxe uma nova análise para a palavra e estupro e uma nova conduta para prática do crime tornando o crime de estupro virtual um crime real e com penalizações que vão além do mundo digital. Utilizando o método indutivo, dedutivo, descritivo e qualitativo com pesquisas em teorias, legislações, doutrinas e artigos científicos e jurisprudenciais teve-se o embasamento para formulação do conteúdo. A metodologia utilizada foi a indutiva-qualitativa e levantamento de bibliografia em leis, doutrinas e jurisprudência sobre o tema. Neste sentido, o problema de pesquisa neste artigo está em: Como um crime que ocorre no mundo virtual representa uma ameaça ao princípio da dignidade da pessoa humana no mundo real? Pretende-se abordar à respeito das penalidades para os autores do crime, bem como explicar a ameaça que o crime de estupro virtual representa para um princípio importante e fundamental para a pessoa humana à luz da Constituição Federativa Brasileira, apresentando os posicionamentos tomados pelo STF, bem como trazer os meios de prevenção para evitar que mais vítimas sejam feitas e sua intimidade, liberdade e dignidade sexual permaneçam protegidas.
 
Publisher Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
 
Date 2020-05-29
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format text/html
 
Identifier https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/revista1/article/view/387
 
Source Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza; v. 28 n. 1 (2020): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (EDIÇÃO ABERTA)
2595-0789
1806-5619
 
Language por
 
Relation https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/revista1/article/view/387/327
 
Rights Copyright (c) 2020 Joelen Ricarda Ayres da Rocha, Denison Melo de Aguiar
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
 

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