ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A PROBLEMÁTICA ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES NA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA

Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

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Title ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A PROBLEMÁTICA ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES NA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA
 
Creator Lana, Henrique Avelino
 
Description Pretende-se neste trabalho, via Análise Econômica do Direito, identificar, de forma construtiva, que a atual redação da Lei 11.101/05 enseja assimetria de informações, o que contribui para a sua ineficiência. A metodologia a ser utilizada é de método dedutivo, mediante abordagem explicativa e descritiva, além de pesquisa bibliográfica. Inicialmente será feita uma contextualização do tema, mediante abordagem dos princípios da função social e preservação da empresa. Após, serão identificados os aspectos existentes na Lei de Recuperação de Empresas e Falência que permitem afirmar que há, sim, forte ensejo à assimetria de informações.
 
Publisher Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
 
Date 2020-05-26
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format text/html
 
Identifier https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/revista1/article/view/369
 
Source Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza; v. 27 n. 2 (2019): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (EDIÇÃO ABERTA)
2595-0789
1806-5619
 
Language por
 
Relation https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/revista1/article/view/369/324
 
Rights Copyright (c) 2020 Henrique Avelino Lana
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
 

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