O PARADIGMÁTICO ENFRENTAMENTO À GUERRA FISCAL INTERESTADUAL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO ATRAVÉS DA EMENDA CONTITUCIONAL N° 87/2015

Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

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Title O PARADIGMÁTICO ENFRENTAMENTO À GUERRA FISCAL INTERESTADUAL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO ATRAVÉS DA EMENDA CONTITUCIONAL N° 87/2015
 
Creator Oliveira, Bruno Bastos de
Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de
 
Description Grande desafio de qualquer reforma tributária repousa em repensar o federalismo fiscal. O paradigmático tratamento à guerra fiscal no caso do comércio eletrônico, através da Emenda Constitucional n. 87/2015, é essencial nessa discussão. A problematização define-se na necessidade de repensar o federalismo fiscal e o quanto será eficiente em relação aos objetivos fundamentais da República. Utilizando-se de pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa, o objetivo reside na análise crítica do federalismo fiscal a partir do paradigma mencionado. Conclui-se pela necessidade urgente de uma reforma tributária que efetivamente rediscuta o federalismo fiscal brasileiro, podendo-se tomar como base o caso do comércio eletrônico.
 
Publisher Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
 
Date 2020-05-20
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format text/html
 
Identifier https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/revista1/article/view/381
 
Source Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza; v. 27 n. 1 (2019): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (EDIÇÃO ABERTA)
2595-0789
1806-5619
 
Language por
 
Relation https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/revista1/article/view/381/323
 
Rights Copyright (c) 2020 Bruno Bastos de Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
 

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