Knife, carver, jackknife: an analysis of the femicide law in Brazil

Revista Katálysis

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Title Knife, carver, jackknife: an analysis of the femicide law in Brazil
Faca, peixeira, canivete: uma análise da lei do feminicídio no Brasil
 
Creator Roichman, Carlos Barreto Campello
 
Subject Gender violence; Domestic violence; Femicide
Violência de gênero; Violência doméstica; Feminicídio; Lei 13.104/2015
 
Description In Brazil, two recent laws stand out in the fight against gender violence: Law no. 11.340 / 2006, named “Maria da Penha Law”, and, more recently, Law no. 13.104 / 2015, which typifies femicide, the murder of a woman due to her gender condition. The purpose of this article is to analyze the effects of Law no. 13.104 / 2015 in the rates of violence against women, especially in the number of femicides. The number of deaths of women in Brazil in the period between 1996 and 2017 was surveyed, in order to evaluate, in a quantitative way, the effects of the new law on the numbers of gender violence, through a comparison on the temporal evolution of the indexes. The results point to an immediate decrease in the number of femicides, with a subsequent resumption of growth, indicating that there was no significant impact on these indexes. The importance of crime classification, however, goes beyond its effects on the number of deaths of women.
No Brasil, nos últimos anos, duas leis destacam-se no enfrentamento da violência contra a mulher: a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e, mais recentemente, a Lei 13.104/2015, que tipifica o feminicídio, o assassinato de uma mulher em razão de sua condição de gênero. O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da Lei 13.104/2015 nos índices da violência contra as mulheres, em especial no número de feminicídios. Levantou-se o número de mortes de mulheres no Brasil no período entre 1996 e 2017, para avaliar, de forma quantitativa, os efeitos da nova legislação nos números da violência de gênero, através de um comparativo na evolução temporal dos índices. Os resultados apontam um decréscimo imediato no número de feminicidios, com uma subsequente retomada de alta, indicando que não houve impacto significativo nesses índices. A importância da tipificação do crime, porém, vai além dos seus efeitos no número de mortes de mulheres.
 
Publisher Revista Katálysis
Revista Katálysis
Revista Katálysis
 
Contributor
Helio Arthur Reis Irigaray, Fundação Getúlio Vargas
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
 
Date 2020-05-15
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion



 
Format application/pdf
 
Identifier https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/1982-02592020v23n2p357
10.1590/1982-02592020v23n2p357
 
Source Revista Katálysis; v. 23, n. 2 (2020): Direitos humanos, democracia e neoconservadorismo; 357-365
Revista Katálysis; v. 23, n. 2 (2020): Direitos humanos, democracia e neoconservadorismo; 357-365
Revista Katálysis; v. 23, n. 2 (2020): Direitos humanos, democracia e neoconservadorismo; 357-365
1982-0259
1414-4980
 
Language por
 
Relation https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/1982-02592020v23n2p357/43326
 
Rights Direitos autorais 2020 Carlos Barreto Campello Roichman
 

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