A lacuna na execução de laudos arbitrais do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio

Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title A lacuna na execução de laudos arbitrais do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio
Brecha en la aplicación de informes de arbitraje del sistema de solución de controversias de la Organización Mundial del Comercio
Gap in the application of arbitration reports to the World Trade Organization dispute settlement system
 
Creator Araújo Cadó, Morgana
da Silva, Marcelo Mauricio
 
Subject Direito Internacional Público;
Direito Internacional Público, Organização Mundial do Comércio, Sistema de Solução de Controvérsias, Execução arbitral

Derecho internacional, Organización Mundial del Comercio, Sistema de Solución de controvérsias, Ejecución de arbitraje

International law, World Trade Organization, Dispute Settlement System, Execution of arbitration
 
Description Nas relações multilaterais econômicas as nações estão susceptíveis à conflitos durante a busca pelos seus interesses comerciais, e nesse cenário para conduzi-las a um denominador comum é possível que a disputa seja levada à Organização Mundial do Comércio a qual irá nortear as medidas pertinentes para cada caso por meio do seu órgão interno de solução de controvérsias, o qual adota a arbitragem como mecanismo. Todavia, é possível que cada nação resista à decisão do árbitro e gere nesse momento uma lacuna para o processo de execução. Com isso, o presente trabalho buscou analisar os procedimentos do trâmite executório à luz dos métodos coercitivos presentes no Direito Internacional Público. A metodologia adotada deu-se a partir de uma pesquisa qualitativa com base no estudo reflexivo amparado em referencial teórico e casos concretos, sob a referência do método de abordagem e de procedimento, indutivo e comparativo, respectivamente. Além disso, a técnica de pesquisa fundou-se na análise aprofundada de doutrina nacional e estrangeira, na interpretação de tratados internacionais, bem como, nos relatórios produzidos e emitidos anualmente pela OMC. Sob esse viés, os resultados se perfizeram com a verificação da fragilidade da execução arbitral por meio do não cumprimento ou da inércia do país reclamado. Por todo o exposto concluiu-se que por trás das vantagens do instituto arbitral existe a insatisfação do reclamante devido a negativa da execução, havendo a necessidade de aplicar sanções da esfera internacional as quais, ainda assim, podem não ser suficientes para o cumprimento efetivo da decisão.
En las relaciones económicas multilaterales las naciones son susceptibles de conflictos mientras persiguen sus intereses comerciales y, en este escenario, para llevarlos a un denominador común, la disputa puede remitirse a la Organización Mundial del Comercio, que guiará las medidas relevantes en cada caso a través de su organismo interno de solución de disputas, que adopta el arbitraje como mecanismo. Sin embargo, es posible que cada nación se resista a la decisión del árbitro y en ese momento genera una brecha en el proceso de ejecución. Con esto, el presente trabajo buscó analizar los procedimientos del proceso de ejecución a la luz de los métodos coercitivos presentes en el Derecho Internacional Público. La metodología adoptada se basa en una investigación cualitativa basada en el estudio reflexivo respaldado por un marco teórico y casos concretos, bajo la referencia del método de enfoque y procedimiento, inductivo y comparativo, respectivamente. Además, la técnica de investigación se basó en análisis en profundidad de la doctrina nacional y extranjera, la interpretación de los tratados internacionales, así como los informes producidos y emitidos anualmente por la OMC. Bajo este sesgo, los resultados se perfeccionaron verificando la fragilidad de la ejecución arbitral por incumplimiento o inercia del país reclamado. Por todo lo anterior, se concluyó que detrás de las ventajas del instituto arbitral existe la insatisfacción del demandante debido a la ejecución negativa, y existe la necesidad de aplicar sanciones desde la esfera internacional que, sin embargo, pueden no ser suficientes para el cumplimiento efectivo de la decisión.
In multilateral economic relations nations are susceptible to conflicts while pursuing their commercial interests and, in this scenario, to bring them to a common denominator, the dispute can be referred to the World Trade Organization, which will guide the relevant measures in each case through of its internal dispute resolution body, which adopts arbitration as a mechanism. However, each nation may resist the arbitrator’s decision and at this point creates a gap in the enforcement process. With this, the present work sought to analyze the procedures of the execution process in light of the coercive methods present in Public International Law. The adopted methodology is based on qualitative research based on reflective study supported by a theoretical framework and specific cases, under the reference of the approach and procedure method, inductive and comparative, respectively. In addition, the investigative technique was based on in-depth analysis of national and foreign doctrine, the interpretation of international treaties, as well as the reports produced and issued annually by the WTO. Under this bias, the results were perfected by verifying the fragility of the arbitration execution for non-compliance or inertia of the claimed country. For all the foregoing, it was concluded that behind the advantages of the arbitration institute there is the dissatisfaction of the plaintiff due to the negative execution, and there is a need to apply sanctions from the international sphere that, however, may not be sufficient for effective compliance. of the decision.
 
Publisher TPR - MERCOSUR
 
Contributor


 
Date 2020-03-26
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion



 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/371
10.16890/rstpr.a8.n15.p51
 
Source Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión; Año 8 - Número 15 - 2020; 51-70
Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão; Año 8 - Número 15 - 2020; 51-70
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión; Año 8 - Número 15 - 2020; 51-70
2304-7887
2307-5163
 
Language por
 
Relation http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/371/155229
/*ref*/BRASIL. Decreto Lei n. 4.311, de 23 de julho de 2002: Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4311.htm
/*ref*/BRASIL. Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996:Dispõe sobre Arbitragem. Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil, Brasília, vol. 9, 24 set. Seção I, p. 18897.
/*ref*/BRASIL. Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015: Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
/*ref*/CRETELLA NETO, José. Teoria geral da organizações internacionais. 3a ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
/*ref*/MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional. 12 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
/*ref*/MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 10 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
/*ref*/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC). Annual report 2017. Disponível em:https://bit.ly/2Ds31FG
/*ref*/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC). Dispute SettlementBody. Disponível em: https://bit.ly/2STdHS3
/*ref*/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC). DS267: United States – Subsideson Uplan Cotton. Disponível em: https://bit.ly/2qzAc1k
/*ref*/PEREIRA, Celso de Tarso. A retaliação na OMC: procedimento, prática e objetivos. In: BEJAMIN, Daniela Arruda (Ed.), O sistema de solução de controvérsias da OMC: uma perspectiva brasileira. Brasília: FUNAG, 2013.
/*ref*/PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2ª ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
/*ref*/REINERT, Thiago Luis. “Os fundadores do Direito Internacional e a participação do ser humano nas relações internacionais”. Revista Jus Navigandi. 2011, vol. 16, n° 2766. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18343
/*ref*/REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 16a ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
/*ref*/ROCHA, Caio Cesar Vieira; SALOMÃO, Luis Felipe. Arbitragem e mediação: a reforma da legislação brasileira. 2a ed. São Paulo: Atlas, 2017.
/*ref*/ROSSETTI, José Paschoal. Introdução a Economia. 20a ed. São Paulo: Atlas, 2013.
/*ref*/SANTOS, Goddman Andrade. A disputa sem fim: uma análise do caso do algodão na OMC – Brasil vs. EUA. Tese Especialização em Novo Direito Internacional. Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2015.
/*ref*/SARQUIS, Sarquis José Buiainain. Comércio internacional e crescimento econômico no Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.
/*ref*/SCAVONE JR., Luiz Antonio. Manual de arbitragem. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
/*ref*/SCHMIDT, Luiz Felipe Flores. “A construção da retaliação brasileira no caso do algodão: os desafios do pioneirismo”. In: BEJAMIN, Daniela Arruda (Ed.), O sistema de solução de controvérsias da OMC: uma perspectiva brasileira. Brasília: FUNAG,p. 629-648, 2013.
/*ref*/SCHREINER, Alexandre Luís. A questão das retaliações na OMC: uma análise do mecanismo a partir do Caso do Algodão (Tese Especialização em Novo Direito Internacional) – Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre
/*ref*/SPADANO, Lucas Eduardo F.A. “Arbitragem Internacional”. In: OLIVEIRA, Barbara da Costa; SILVA, Roberto Luiz (Ed.), Manual de Direito Processual Internacional. São Paulo: Saraiva, p. 187-210, 2012.
/*ref*/TEIXEIRA, Rebeca Silveira. O mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Porto Alegre: Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2007.
/*ref*/VATTEL, Emer de. O direito das gentes. Brasília: Universidade de Brasília. Instituto de Pesquisa de Relações Interna-cionais, 2004.
 
Rights Copyright (c) 2020 Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library