An analysis of the current international reality under international legal cooperation in the new civil procedural code

Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

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Title An analysis of the current international reality under international legal cooperation in the new civil procedural code
Un análisis de la actual realidad internacional bajo la cooperación jurídica internacional en el nuevo código procesal civil brasileño
Uma análise da atual realidade internacional sob a égide da cooperação jurídica internacional no novo código de processo civil brasileiro
 
Creator Alfaro Mena Barreto Martins, Eduarda
 
Subject
International Reality, International Legal Cooperation, New Brazilian Civil Procedure Code

Realidad Internacional, Cooperación Jurídica Internacional, Nuevo Código Procesal Civil Brasileño
Relações Internacionais; Cooperação Jurídica Internacional; Direito Processual Civil.
Realidad Internacional, Cooperación Jurídica Internacional, Nuevo Código Procesal Civil Brasileño
 
Description Due to the increase in activities across borders, legal cooperation between countries has been increasingly promoted, thereby assuming a significant role in the current international context of a globalized world. In this sense, the act of legal cooperation appears as an important mechanism to guarantee access to justice, as well as to achieve effective judicial protection beyond national borders. From this premise, it is intended to undertake a study from the dynamics of the current international reality to the new Brazilian paradigm of international legal cooperation, above all, seeking to emphasize innovations and improvements in the cooperation mechanisms provided by the New Brazilian Civil Procedure Code (Law nº 13.105 / 2015).In this way, the work is structured in two chapters, in the first one a contextualization of the current dynamics of international reality will be addressed and in the second chapter the mechanisms of international legal cooperation in force in the Brazilian civil procedural diploma will be specifically analyzed.
Por efecto del aumento de las actividades más allá de las fronteras la cooperación jurídica entre los países se ha impulsado cada vez más, con eso, asumiendo un significativo papel ante el actual contexto internacional de un mundo globalizado. En este sentido, el acto de cooperar jurídicamente presentase como un mecanismo importante para garantizar el acceso a la justicia, así como para el alcance de una efectiva tutela jurisdiccional más allá de las fronteras nacionales. Desde esa premisa, se pretende emprender un estudio desde las dinámicas de la actual realidad internacional hasta el nuevo paradigma brasileño de la cooperación jurídica internacional, sobretodo, buscando enfatizar las innovaciones y las mejorías de los mecanismos de cooperación aportados por el Nuevo Código Procesal Civil Brasileño (Ley nº 13.105/2015). De esta forma, el trabajo se estructura en dos capítulos, en el primero se abordará una contextualización de la dinámica actual de la realidad internacional y en el segundo capítulo se analizará específicamente los mecanismos de cooperación jurídica internacional vigentes en el diploma procesal civil brasileño.
Por efeito do aumento das atividades que ultrapassam as fronteiras a cooperação jurídica entre os países tem impulsionado-se cada vez mais, com isso, assumindo um significativo papel diante do atual contexto internacional de um mundo globalizado. Nesse sentido, o ato de cooperar juridicamente revela-se como um importante mecanismo à garantia ao acesso à justiça, assim como, para o alcance de uma efetiva tutela jurisdicional além das fronteiras nacionais. Partindo dessa premissa, pretende-se empreender um estudo desde as dinâmicas da atual realidade internacional ao novo paradigma brasileiro da cooperação jurídica internacional, sobretudo, buscando enfatizar as inovações e os aperfeiçoamentos dos mecanismos de cooperação trazidos pelo Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015). Dessa forma, o trabalho encontra-se estruturado em dois capítulos, no primeiro será abordada uma contextualização das atuais dinâmicas da realidade internacional e no segundo capítulo será analisado especificamente os mecanismos de cooperação jurídica internacional vigentes no diploma processual civil brasileiro.
 
Publisher TPR - MERCOSUR
 
Contributor


 
Date 2020-03-26
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion



 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/374
10.16890/rstpr.a8.n15.p148
 
Source Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión; Año 8 - Número 15 - 2020; 148-167
Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão; Año 8 - Número 15 - 2020; 148-167
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión; Año 8 - Número 15 - 2020; 148-167
2304-7887
2307-5163
 
Language por
 
Relation http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/374/155236
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