DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direito de saúde

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

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Field Value
 
Title DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direito de saúde
 
Creator Luque, Fernando da Silva
 
Subject Direitos Fundamentais; Garantias; Direito de Saúde; Mínimo Existencial e Reserva do Possível; Políticas Públicas
 
Description O presente artigo científico expõe sobre direitos e garantias fundamentais à saúde, descrevendo à distribuição de medicamentos, observados os institutos da reserva do possível e o princípio do mínimo existencial, dos primórdios normativos pátrios à Magna Carta. Expõe-se, em seguida, sobre a eficácia dos direitos sociais, a responsabilidade entre Estado, Município e a União no custeio dos remédios face à vulnerabilidade e urgência do cidadão, o atendimento digno e respeitoso, e o mínimo existencial. A pesquisa adota análise teórica, estabelecendo uma organização coerente de ideias a partir dos mais consagrados autores que discorreram sobre o tema.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2019-12-20
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/6041
10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.6041
 
Source Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO; 105-124
2525-9865
2525-9865
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/6041/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 Fernando da Silva Luque
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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