Impasses e desafios da regularização fundiária para comunidades tradicionais na Amazônia

Revista Eletrônica Retratos de Assentamentos

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Field Value
 
Title Impasses e desafios da regularização fundiária para comunidades tradicionais na Amazônia
 
Creator Monteiro, Aianny Naiara Gomes
Vasconcelos, Tatiane Rodrigues de
Treccani, Girolamo Domenico
 
Subject regularização fundiária; comunidades tradicionais; direitos territoriais; titulação individual; projetos de assentamento
 
Description Após um longo processo de avanços legislativos para regularização coletiva de terras na Amazônia, um conjunto de alterações que visam impulsionar a titulação individual está sendo realizado. Este artigo busca apresentar estas alterações, analisando, a partir dos direitos territoriais dos grupos tradicionais da Amazônia, as normativas que regulamentam os projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados e os principais desafios e impasses legais oriundos da Lei nº 13.465/2017. Objetiva-se estudar estas alterações à luz das modalidades de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados, pois embora sejam mais adequados à realidade amazônica, uma vez que mantêm a cobertura florestal e possibilitam a reprodução sociocultural de grupos tradicionais, as alterações legislativas têm demonstrado que esse tipo de regularização não é prioridade do Estado brasileiro, pois consolida-se o entendimento de que a titulação individual é a regra nas terras públicas na Amazônia, conforme se demonstrará no texto.
 
Publisher Retratos de Assentamentos
 
Contributor
 
Date 2019-08-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/385
10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2019.v22i2.385
 
Source Retratos de Assentamentos; v. 22, n. 2 (2019): Agosto-Janeiro; 39-62
2527-2594
2527-2594
 
Language por
 
Relation http://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/385/320
 
Rights Direitos autorais 2019 Retratos de Assentamentos
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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