Instrumentos legais na luta pela construção de uma cidade democrática

Revista Vox

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Field Value
 
Title Instrumentos legais na luta pela construção de uma cidade democrática
 
Creator Pella, Márcio José
 
Subject
Regularização fundiária; Planejamento urbano; Estatuto da cidade.

 
Description Este artigo aborda o planejamento urbano no Brasil e a maneira como enfrentamos os principais desafios relacionados à desorganização urbanística, comum em nossas cidades. A base para essa reflexão partiu de um exame sobre como a justiça e a sociedade interpretam a ideia da função social da propriedade, a partir do que está presente na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), bem como o estudo sobre os mecanismos legais disponíveis ao poder público para intervir na regulação e no planejamento urbanístico. Desenvolve-se ainda uma análise sobre a importância da Regulação Fundiária como instrumento preponderante para o desenvolvimento e organização do espaço urbano de forma democrática e transparente.
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2019-12-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/167
 
Source Revista Vox; n. 10 (2019); 125-138
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/167/204
 
Rights Direitos autorais 2019 Márcio José Pella
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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