A falsa personalidade jurídica do empresário individual

Revista Vox

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Field Value
 
Title A falsa personalidade jurídica do empresário individual
 
Creator Freire Júnior, Aluer Baptista
Batista, Lorrainne Andrade
 
Subject
Pessoa jurídica; Direito privado; Empresário individual; Personalidade jurídica.

 
Description O trabalho tem o escopo demonstrar a historicidade e peculiaridades do empresário individual, do mesmo modo, expor a personalidade jurídica no ordenamento, principalmente, a falta desta no que tange ao empresário em indagação, que assume isoladamente os deveres e obrigações de uma empresa unipessoal, assim como suas responsabilidades por não haver separação de patrimônio (CNPJ de CPF), mesmo que contenha o efetivo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas como requisito obrigatório.
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2019-12-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/166
 
Source Revista Vox; n. 10 (2019); 107-124
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/166/201
 
Rights Direitos autorais 2019 Aluer Baptista Freire Júnior, Lorrainne Andrade Batista
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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