O princípio da serendipidade e seus impactos na análise das provas ilícitas no processo penal

Revista Vox

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Field Value
 
Title O princípio da serendipidade e seus impactos na análise das provas ilícitas no processo penal
 
Creator Soares, Ramon D’avila Prottes
Oliveira, Gabriel Fernando Soares
 
Subject
Provas; Provas ilícitas; Encontro fortuito de provas; Interceptação telefônica; Serendipidade.

 
Description O presente artigo visa analisar o instituto da serendipidade no tocante à validade das provas, as quais foram encontradas casualmente no trâmite da investigação criminal. Não obstante, na inquirição de um certo delito, a autoridade policial poderá se deparar com provas pertinentes à outra infração penal, ou seja, que não estariam na linha normal da investigação, ensejando assim a aplicabilidade do aludido princípio, sob a égide dos conceitos das provas ilícitas.
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2019-12-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/159
 
Source Revista Vox; n. 10 (2019); 10-21
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/159/194
 
Rights Direitos autorais 2019 Ramon D’avila Prottes Soares, Gabriel Fernando Soares Oliveira
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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