O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: ANÁLISE DE UTILIZAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CASOS DE DIREITO PRIVADO

Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

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Title O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: ANÁLISE DE UTILIZAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CASOS DE DIREITO PRIVADO
 
Creator Peixoto, Alexandre
Albuquerque Pearce, Gabrielle Apoliano Gomes
 
Description O princípio da dignidade da pessoa humana é uma das diretrizes do ordenamento jurídico brasileiro, pois enuncia que todo ser humano é merecedor de direitos fundamentais. Apesar de tal instituto ser utilizado para fundamentar decisões quem envolve violação de Direitos Fundamentais, também é possível aplicá-lo em casos que envolvam outros temas. Contudo, frente a esta possibilidade, questiona-se se este princípio estaria sendo aplicado de forma desenfreada pelos Tribunais Brasileiros. A fim de buscar uma resposta, o presente trabalho tem por objetivo a fazer uma análise do princípio de dignidade da pessoa humana com base em julgamentos do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), por meio de critérios metodológicos específicos. A importância do tema está em demonstrar a utilização do referido princípio pelo STF. Por isso, o presente trabalho tem por objetivo responder a seguinte pergunta de partida: como e em que medida o princípio da dignidade da pessoa humana está sendo utilizado como fundamento das decisões que envolvem casos no direito privado nas decisões do STF? Em conclusão, o estudo verificou que o instituto em análise, por vezes, é utilizado de forma retórica e que há discordância conceitual entre os ministros do STF. A metodologia utilizada na pesquisa é por meio do método hipotético-dedutivo, utilizando pesquisa qualitativa, bibliográfica e jurisprudencial.
 
 
Publisher Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
 
Date 2019-12-03
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format text/html
 
Identifier https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/revista1/article/view/364
 
Source Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza; v. 27 n. 1 (2019): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (EDIÇÃO ABERTA)
2595-0789
1806-5619
 
Language por
 
Relation https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php/revista1/article/view/364/321
 
Rights Copyright (c) 2019 Alexandre Peixoto, Gabrielle Apoliano Gomes Albuquerque Pearce
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
 

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