A terceirização, o STF e o estado de exceção

Teoria Jurídica Contemporânea

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Title A terceirização, o STF e o estado de exceção
 
Creator Dutra, Renata Queiroz
Mattos, Bianca Silva
 
Subject Direito Constitucional; Direito do Trabalho
Terceirização, Constituição, Supremo Tribunal Federal.
Terceirização
 
Description RESUMO:O presente artigo tem o objetivo de estudar a terceirização, com foco nas modificações proporcionadas pela Reforma Trabalhista, pela Lei da Terceirização e, sobretudo, pelo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que ampliou as possibilidades para a utilização desta modalidade, tornando-a irrestrita. Para a concretização desta finalidade, foi imprescindível um exame dos eventos históricos que marcaram essa forma de subcontratação, bem como uma análise nos elementos argumentativos que marcam a formação do novo entendimento do Supremo, bem como de que maneira essas modificações se articulam com os paradigmas de Estado Constitucional. Dessa forma, surge como principal indagação se estas novas disposições estão alinhadas aos preceitos dispostos no texto constitucional e em que medida, concretizando o projeto neoliberal, se aproximam da ideia de Estado de exceção. ABSTRACT:This article aims to study outsourcing, focusing on the changes provided by the Labor Reform, Outsourcing Law and, above all, from the new understanding of the Federal Supreme Court, which expanded the possibilities for the use of this modality, making it unrestricted. Therefore, in order to achieve this objective, an examination of the historical events that marked this form of subcontracting, considerations about the new understanding of the Supreme, and how these modifications are articulated with the paradigms of Constitutional State were essential. Thus, it appears as the main question whether these new provisions are aligned with the precepts set in the constitutional text and to what extent, concretizing the neoliberal project approach the idea of State of exception. 
 
Publisher Programa de Pós-Graduação em Direito
 
Contributor
 
Date 2019-12-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/24402
10.21875/tjc.v4i2.24402
 
Source Teoria Jurídica Contemporânea; v. 4, n. 2 (2019); 225-249
2526-0464
10.21875/tjc.v4i2
 
Language por
 
Relation https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/24402/17828
 
Rights Direitos autorais 2019 Renata Queiroz Dutra, Bianca Silva Mattos
 

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