Liberdade de expressão religiosa e discurso de ódio contrarreligioso: a decisão do STF no RHC 134.682

Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES

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Title Liberdade de expressão religiosa e discurso de ódio contrarreligioso: a decisão do STF no RHC 134.682
 
Creator Leite, Fábio Carvalho
 
Subject
Liberdade de Expressão; Expressão Religiosa; Discurso de Ódio; STF.
 
Description O maior problema a respeito dos limites à liberdade de expressão no Brasil não é a maior ou menor proteção conferida a este direito, mas a enorme indefinição a este respeito. Há diversos trabalhos acadêmicos, entre teses, dissertações, livros e artigos sobre liberdade de expressão e seus potenciais limites (direitos da personalidade, crimes contra a honra, racismo, discurso de ódio), mas seus autores evitam assumir posição sobre questões concretas e formular entendimentos normativos que impliquem maior previsibilidade sobre o que a liberdade de expressão protege ou não, de acordo com as suas compreensões. Boa parte da produção doutrinária parece mais voltada a oferecer parâmetros vagos a serem observados pelos magistrados (para uma decisão judicial adequada) do que para evitar que um caso seja levado ao poder judiciário, antecipando um juízo sobre o que consideram lícito ou ilícito.
 
Publisher Universidade LaSalle - Unilasalle Canoas
 
Contributor
 
Date 2019-10-21
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6103
10.18316/redes.v7i3.6103
 
Source Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES; v. 7, n. 3 (2019); p. 227-242
2318-8081
 
Language por
 
Relation https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6103/pdf
https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/downloadSuppFile/6103/1261
 
Rights Direitos autorais 2019 Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES
 

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