A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

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Field Value
 
Title A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL
 
Creator Fortunato, Beatriz Casagrande
Ferreira Destro, Carla Roberta
 
Subject Ações Governamentais; Direitos Fundamentais; Direito à Saúde; Constituição; Sistema Único de Saúde
 
Description O presente trabalho detém o escopo de demonstrar a evolução dos direitos fundamentais e sua importância na sociedade contemporânea, principalmente, do direito à saúde, direito fundamental e social, positivado na Constituição de 1988. Entretanto, antes dela, já possuía atenção por parte do Poder Público e da sociedade civil, a partir de ações e políticas voltadas à saúde pública, aliadas a magnitude e relevância dos direitos humanos no contexto internacional e a redemocratização no Brasil foram determinantes para a construção e concretização do direito à saúde no cenário nacional. Destarte, o presente trabalho foi desenvolvido mediante a utilização do método dedutivo.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor CAPES e Fundação Araucária
 
Date 2019-10-22
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5454
10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5454
 
Source Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 18-37
2525-9865
2525-9865
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5454/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 Beatriz Casagrande Fortunato, Carla Roberta Ferreira Destro
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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