DIREITOS SOCIAIS ÀS AVESSAS: UMA VISÃO PATRIMONIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL NA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 871/19

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

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Field Value
 
Title DIREITOS SOCIAIS ÀS AVESSAS: UMA VISÃO PATRIMONIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL NA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 871/19
 
Creator Lima, Viviane Freitas Perdigão
Pereira Reis Mendes, Renata Caroline
 
Subject Direitos sociais; Direitos fundamentais; Eficiência; Direito Previdenciário
 
Description O estudo reflete  a mudança de paradgma no Brasil dos direitos sociais enquanto bens patrimoniais. O referencial teórico pauta-se nos direitos sociais como direitos fundamentais devendo ser garantidos positivamente nas cartas constitucionais, a qual impõe limites e vínculos jurídicos a todos os tipos de Poder (FERRAJOLI, 2011). Metodologicamente foca-se nos princípios constitucionais, na análise documental da Medida Provisória n.º 871/19 e suas técnicas. Verifica-se sob o manto de eficiência admnistrativa, um patrimonialismo que abeira-se da solidariedade social.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2019-10-22
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5622
10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5622
 
Source Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 101-119
2525-9865
2525-9865
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5622/pdf
 
Rights Direitos autorais 2019 Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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