Brazilian federalism and educational policies

Revista Brasileira do Ensino Médio

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Title Brazilian federalism and educational policies
El federalismo brasileño y las políticas educativas
O federalismo brasileiro e as políticas educacionais
 
Creator Carmo, Erinaldo Ferreira
Pereira, Cândido Souza
 
Description This article addresses, in a descriptive and analytical way, the main issues regarding Brazilian federalism and its implications on education policies. This paper discusses the knowledge of federalism and its functioning in the Brazilian reality. The relevant historical clippings of the theme are approached, and specifically in the Brazilian case, the legal contribution. The text concludes that: 1. Federalism in Brazil is unstable, showing temporal variations throughout its political history; 2. Historically, the design of Brazilian federalism remains centralized (centripetal); 3. The cooperative model is not yet consolidated in the policies of the Union and subnational units; 4. Redistributive public policies are essential in attempting to establish symmetrical federalism; 5. Transfer funds subordinate federated entities to the political and economic decisions of the federal government; and 6. Educational policies, designed from the top down, do not adjust and do not adequately address local needs.
 
DOI: http://doi.org/10.5281/zenodo.3475524  
Este artículo aborda, de forma descriptiva y analítica, las principales cuestiones referentes al federalismo brasileño y sus implicaciones sobre las políticas dirigidas a la educación. El presente trabajo debate el conocimiento del federalismo y su funcionamiento en la realidad brasileña. Se abordan los recortes históricos relevantes del tema, y específicamente en el caso brasileño, el aporte legal. El texto concluye que: 1. El federalismo en Brasil se muestra inestable, presentando variaciones temporales a lo largo de su historia política; 2. Históricamente, el diseño del federalismo brasileño se mantiene centralizador (centrípeto); 3. El modelo cooperativo aún no está consolidado en las políticas de la Unión y de las unidades subnacionales; 4. Las políticas públicas redistributivas son esenciales en el intento de establecer un federalismo simétrico; 5. Los fondos de transferencia subordinan a los entes federados a las decisiones políticas y económicas del gobierno federal; y 6. Las políticas educativas, diseñadas desde arriba hacia abajo, no se ajustan y no contemplan adecuadamente las necesidades locales.
 
DOI: http://doi.org/10.5281/zenodo.3475524  
Este artigo aborda, de forma descritiva e analítica, as principais questões referentes ao federalismo brasileiro e suas implicações sobre as políticas voltadas à educação. O presente trabalho debate o conhecimento do federalismo e o seu funcionamento na realidade brasileira. São abordados os recortes históricos mais relevantes do tema e o aporte legal, especificamente no caso brasileiro. O texto conclui que: 1. O federalismo no Brasil se mostra instável, apresentando variações temporais ao longo de sua história política; 2. Historicamente, o desenho do federalismo brasileiro se mantém centralizador (centrípeto); 3. O modelo cooperativo ainda não está consolidado nas políticas da União e das unidades subnacionais; 4. As políticas públicas redistributivas são essenciais na tentativa de estabelecer um federalismo simétrico; 5. Os fundos de transferência subordinam os entes federados às decisões políticas e econômicas do governo federal; e 6. As políticas educacionais, desenhadas de cima para baixo, não se ajustam e não contemplam adequadamente as necessidades locais.
 
DOI: http://doi.org/10.5281/zenodo.3475524  
 
Publisher EREM Frei Otto, Ipojuca, PE, Brasil
 
Date 2019-10-07
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://phprbraem.com.br/ojs/index.php/RBRAEM/article/view/22
 
Source Revista Brasileira do Ensino Médio; Vol 2 (2019): RBRAEM; 116-136
Revista Brasileira do Ensino Médio; Vol. 2 (2019): RBRAEM; 116-136
Revista Brasileira do Ensino Médio; v. 2 (2019): RBRAEM; 116-136
2595-816X
 
Language por
 
Relation https://phprbraem.com.br/ojs/index.php/RBRAEM/article/view/22/22
 
Rights Copyright (c) 2019 Erinaldo Ferreira Carmo, Cândido Souza Pereira
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
 

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