APLICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS À JUSTIÇA DO TRABALHO

Journal Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas

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Title APLICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS À JUSTIÇA DO TRABALHO
 
Creator Ferreira, Vanessa Rocha; CESUPA (Centro Universitário do Pará) UNAMA (Universidade da amazônia)
Santana, Agatha Gonçalves; Universidade da Amazônia (UNAMA/PA)
 
Description O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dentre outras mudanças, trouxe a previsão expressa da possibilidade de realização do que convencionou-se chamar de “negócio jurídico processual”. A previsão, no todo, não é inédita, mas possui grande impacto no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se inclusive sobre a própria natureza do processo, que durante décadas convencionou-se que seria uma relação jurídica. A Instrução Normativa nº 39 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) inadmitiu a aplicação do artigo 190 e 191 do novo diploma legal à Justiça do Trabalho. A partir dessas premissas, o presente artigo se propõe a discutir a compatibilidade entre as regras previstas no código processual brasileiro e o direito processual trabalhista. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa documental de análise dedutiva cujo critério de seleção é de caráter qualitativo, tendo como fator de inclusão na pesquisa a relação do princípio da cooperação e autorregramento processual e sua aplicabilidade dentro da Justiça do Trabalho.
 
Publisher Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
 
Contributor
 
Date 2019-09-23
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
text/html
 
Identifier http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/3104
10.31512/rdj.v19i34.3104
 
Source REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 19, n. 35 (2019): Setembro/dezembro 2019.; 127-151
21782466
16768558
 
Language por
 
Relation http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/3104/1883
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/3104/1891
 
Rights Direitos autorais 2019 REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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