Inviolabilidade de domicílio e crime permanente: uma análise do julgamento do recurso extraordinário nº 603616/RO

Revista Vox

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Field Value
 
Title Inviolabilidade de domicílio e crime permanente: uma análise do julgamento do recurso extraordinário nº 603616/RO
 
Creator Duarte, Hugo Garcez
Lopes, Laísa Barbosa
 
Subject
Inviolabilidade de domicílio; Crime permanente; Flagrante; Constitucionalidade; Agente público.

 
Description Por meio deste manuscrito, pretende-se fazer uma análise do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 603616/RO – Rondônia, quando ocorreu a apreciação de questões envolvendo o direito fundamental individual inviolabilidade de domicílio e a prática de crime permanente, bem como a conduta a ser exercida pelo agente púbico na hipótese.
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2019-01-04
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/139
 
Source Revista Vox; n. 08 (2018); 89-105
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/139/126
 
Rights Direitos autorais 2018 Hugo Garcez Duarte, Laísa Barbosa Lopes
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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