O aborto no ordenamento jurídico brasileiro e o postulado da proporcionalidade

Revista Vox

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Field Value
 
Title O aborto no ordenamento jurídico brasileiro e o postulado da proporcionalidade
 
Creator Braga Júnior, Américo
Costa, Tamirez Rodrigues
 
Subject
Ordenamento jurídico brasileiro; Aborto; Proporcionalidade.

 
Description A sociedade complexa caracteriza-se pela pluralidade que se materializa, no plano abstrato, pelo reconhecimento de extenso rol de direitos e garantias fundamentais que, inexoravelmente, colidem no plano dos fatos. O procedimento da ponderação de Robert de Alexy surge como método de argumentação racional, através de atribuição de pesos aos princípios colidentes, em conformidade com uma escala triádica de afetação, de modo a reduzir a discricionariedade do órgão julgador, que fragiliza, de sobremaneira, a democracia. Tendo por locus privilegiado a discussão acerca do delito de aborto, o procedimento da ponderação torna-se método importante para a reflexão acerca da constitucionalidade das hipóteses lícitas de aborto. Quais seriam, então, as hipóteses de aborto aceitáveis pela Constituição da República de 1988?
 
Publisher Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
 
Contributor
 
Date 2019-01-04
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion


 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/138
 
Source Revista Vox; n. 08 (2018); 68-88
2359-5183
 
Language por
 
Relation http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs-2.4.8/index.php/revistavox/article/view/138/125
 
Rights Direitos autorais 2018 Américo Braga Júnior, Tamirez Rodrigues Costa
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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